LEI Nº 6.764/2025, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025

Institui a Semana Municipal da "Cultura Geek" no Município de Jacareí e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Jacareí, a SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA GEEK, a ser celebrada anualmente na semana do dia 4 de maio.

Parágrafo único. A semana será dedicada à promoção da cultura geek, nerd, gamer e pop, incluindo atividades como eventos, oficinas, exposições, campeonatos de e-sports, concursos de cosplay, ações educativas, tecnológicas e culturais.

Art. 2º Durante a Semana da Cultura Geek poderão ser realizados:

I - Feiras, exposições, palestras, oficinas, concursos de cosplay, campeonatos de e-sports e mostras de cinema ou HQS;

II - Parcerias com escolas, universidades, coletivos culturais e empresas do setor de tecnologia e cultura pop;

III - Eventos em espaços públicos, como praças, bibliotecas, centros culturais e escolas.

Art. 3º A Semana Municipal da Cultura Geek passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 4º As ações decorrentes desta Lei deverão ser implementadas preferencialmente com recursos humanos, materiais e financeiros já disponíveis na Administração Municipal, sem prejuízo de eventuais convênios e fontes externas de financiamento.

Art. 5º Para a execução das ações previstas nesta Lei, o Município poderá celebrar convênios, termos de cooperação ou parcerias com entidades públicas ou privadas, inclusive com entidades de classe, universidades, institutos de pesquisa, conselhos profissionais, associações civis, organizações da sociedade civil e demais instituições com atuação na área de cultura e eventos.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 8 de setembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Juex Almeida.