LEI Nº 6.763/2025, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL JARDIM PARAÍSO, associação de direito privado, constituída em 1º de junho de 2024, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 11.646 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 55.885.838/0001-00, com sede atual na Rua Armando Chieffie, nº 202, Bairro Jardim Paraíso, Jacareí - Estado de São Paulo, CEP: 12.326-130.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 9 de setembro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Paulinho dos Condutores.