LEI Nº 6.752/2025, 01 DE JULHO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Parque Santo Antônio – PSA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO PARQUE SANTO ANTÔNIO-PSA, associação de direito privado, constituída em 5 de novembro de 2021, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 9.506 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 54.035.624/0001-73, com sede atual na Avenida Joaquim Bernardino de Souza, nº 320, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12318-460.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 01 de julho de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Paulinho dos Condutores.