LEI Nº 6.709/2025, 06 DE MARÇO DE 2025

Declara de utilidade pública a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira, constituída em 07 de outubro de 2021, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob número 41991-14228 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 44.120.896/0001-18, sob o endereço Rua Jurema Vieira Medrado, nº 65, sala 102, Ed. Cosmopolitam Business, Jardim Aquarius, São José dos Campos. Atualmente a Associação Cristã Educacional e Social Esperança Brasileira está com a sede na Rua Messina, nº 97, bairro Residencial Santa Paula, CEP 12.302-272, Jacareí - SP, sob CNPJ nº 44.120.896/0002-07.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de março de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Vereador Paulinho do Esporte.