LEI Nº 6.707/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a demarcação urbanística do Núcleo Veraneio Ijal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º         Aprova o perímetro do loteamento objeto de regularização e demarca o núcleo urbano denominado Veraneio Ijal, situado no Município de Jacareí, Estado de São Paulo, com a seguinte descrição:

“Imóvel:  Loteamento Veraneio Ijal – Gleba A

SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, DATUM - SIRGAS 2000, MC-45°W, FUSO 23° COORDENADAS PLANO RETANGULARES RELATIVAS, SISTEMA UTM.

DA SITUAÇÃO ATUAL:

GLEBA A

Área (m²): 1.695.723,79m²                          Perímetro: 5.643,02m

Inicia-se no ponto V01 definido pelas coordenadas N: 7.421.989,812m e E: 395.088,135m, confrontando com MATRICULA 25.882; com azimute de 227°01'53" e distância de 18,61m, deste segue até o ponto V02 definido pelas coordenadas N: 7.421.977,127m e E: 395.074,517m, com azimute de 218°38'12" e distância de 26,06m, deste segue até o ponto V03 definido pelas coordenadas N: 7.421.956,769m e E: 395.058,244m, com azimute de 218°28'21" e distância de 31,80m, deste segue até o ponto V04 definido pelas coordenadas N: 7.421.931,870m e E: 395.038,458m, com azimute de 240°34'15" e distância de 11,03m, deste segue até o ponto V05 definido pelas coordenadas N: 7.421.926,452m e E: 395.028,854m, com azimute de 240°51'56" e distância de 11,36m, deste segue até o ponto V06 definido pelas coordenadas N: 7.421.920,920m e E: 395.018,929m, com azimute de 244°52'58" e distância de 57,36m, deste segue até o ponto V07 definido pelas coordenadas N: 7.421.896,572m e E: 394.966,992m, agora confrontando com MATRICULA 2.081; com azimute de 238°29'02" e distância de 45,59m, deste segue até o ponto V08 definido pelas coordenadas N: 7.421.872,741m e E: 394.928,128m, com azimute de  247°53'10" e distância de 21,15m, deste segue até o ponto V09 definido pelas coordenadas N: 7.421.864,778m e E: 394.908,531m, com azimute de  253°40'05" e distância de 19,54m, deste segue até o ponto V10 definido pelas coordenadas N: 7.421.859,282m e E: 394.889,775m, com azimute de  256°37'55" e distância de 26,37m, deste segue até o ponto V11 definido pelas coordenadas N: 7.421.853,185m e E: 394.864,119m, com azimute de  257°23'13" e distância de 30,11m, deste segue até o ponto V12 definido pelas coordenadas N: 7.421.846,611m e E: 394.834,740m, com azimute de  260°50'53" e distância de 30,83m, deste segue até o ponto V13 definido pelas coordenadas N: 7.421.841,708m e E: 394.804,306m, com azimute de  251°23'37" e distância de 12,68m, deste segue até o ponto V14 definido pelas coordenadas N: 7.421.837,662m e E: 394.792,288m, com azimute de  241°20'16" e distância de 10,97m, deste segue até o ponto V15 definido pelas coordenadas N: 7.421.832,398m e E: 394.782,658m, com azimute de  224°10'09" e distância de 21,31m, deste segue até o ponto V16 definido pelas coordenadas N: 7.421.817,114m e E: 394.767,811m, com azimute de  232°05'18" e distância de 44,17m, deste segue até o ponto V17 definido pelas coordenadas N: 7.421.789,971m e E: 394.732,959m, com azimute de  221°20'01" e distância de 30,03m, deste segue até o ponto V18 definido pelas coordenadas N: 7.421.767,420m e E: 394.713,124m, com azimute de  140°44'36" e distância de 3,33m, deste segue até o ponto V19 definido pelas coordenadas N: 7.421.764,843m e E: 394.715,230m, com azimute de  219°54'01" e distância de 33,45m, deste segue até o ponto V20 definido pelas coordenadas N: 7.421.739,181m e E: 394.693,773m, com azimute de  144°38'21" e distância de 4,37m, deste segue até o ponto V21 definido pelas coordenadas N: 7.421.735,620m e E: 394.696,300m, com azimute de  242°20'18" e distância de 34,33m, deste segue até o ponto V22 definido pelas coordenadas N: 7.421.719,682m e E: 394.665,893m, com azimute de  321°05'19" e distância de 4,77m, deste segue até o ponto V23 definido pelas coordenadas N: 7.421.723,392m e E: 394.662,898m, com azimute de  228°08'40" e distância de 31,68m, deste segue até o ponto V24 definido pelas coordenadas N: 7.421.702,253m e E: 394.639,301m, com azimute de  202°33'43" e distância de 1,90m, deste segue até o ponto V25 definido pelas coordenadas N: 7.421.700,496m e E: 394.638,571m, com azimute de  196°35'45" e distância de 19,54m, deste segue até o ponto V26 definido pelas coordenadas N: 7.421.681,770m e E: 394.632,990m, com azimute de  199°25'33" e distância de 25,47m, deste segue até o ponto V27 definido pelas coordenadas N: 7.421.657,750m e E: 394.624,519m, com azimute de  201°42'22" e distância de 32,06m, deste segue até o ponto V28 definido pelas coordenadas N: 7.421.627,959m e E: 394.612,660m, agora confrontando com MATRICULA 87.813; com azimute de  207°11'39" e distância de 12,54m, deste segue até o ponto V29 definido pelas coordenadas N: 7.421.616,801m e E: 394.606,927m, com azimute de  207°05'13" e distância de 18,51m, deste segue até o ponto V30 definido pelas coordenadas N: 7.421.600,322m e E: 394.598,499m, com azimute de  207°43'17" e distância de 21,12m, deste segue até o ponto V31 definido pelas coordenadas N: 7.421.581,627m e E: 394.588,675m, com azimute de  251°08'43" e distância de 13,86m, deste segue até o ponto V32 definido pelas coordenadas N: 7.421.577,148m e E: 394.575,559m, com azimute de  248°07'27" e distância de 30,30m, deste segue até o ponto V33 definido pelas coordenadas N: 7.421.565,860m e E: 394.547,445m, com azimute de  229°49'45" e distância de 30,98m, deste segue até o ponto V34 definido pelas coordenadas N: 7.421.545,878m e E: 394.523,775m, com azimute de  219°33'55" e distância de 20,09m, deste segue até o ponto V35 definido pelas coordenadas N: 7.421.530,390m e E: 394.510,978m, com azimute de  204°06'03" e distância de 34,83m, deste segue até o ponto V36 definido pelas coordenadas N: 7.421.498,593m e E: 394.496,754m, com azimute de  200°49'12" e distância de 47,35m, deste segue até o ponto V37 definido pelas coordenadas N: 7.421.454,334m e E: 394.479,924m, com azimute de  202°03'40" e distância de 37,48m, deste segue até o ponto V38 definido pelas coordenadas N: 7.421.419,599m e E: 394.465,847m, com azimute de  268°04'24" e distância de 32,83m, deste segue até o ponto V39 definido pelas coordenadas N: 7.421.418,495m e E: 394.433,039m, com azimute de  266°21'28" e distância de 27,44m, deste segue até o ponto V40 definido pelas coordenadas N: 7.421.416,752m e E: 394.405,656m, com azimute de  251°15'03" e distância de 35,34m, deste segue até o ponto V41 definido pelas coordenadas N: 7.421.405,392m e E: 394.372,189m, com azimute de  246°44'03" e distância de 29,66m, deste segue até o ponto V42 definido pelas coordenadas N: 7.421.393,676m e E: 394.344,940m, com azimute de  230°22'18" e distância de 38,95m, deste segue até o ponto V43 definido pelas coordenadas N: 7.421.368,832m e E: 394.314,939m, com azimute de  226°41'34" e distância de 24,78m, deste segue até o ponto V44 definido pelas coordenadas N: 7.421.351,838m e E: 394.296,910m, com azimute de  224°43'43" e distância de 23,73m, deste segue até o ponto V45 definido pelas coordenadas N: 7.421.334,979m e E: 394.280,210m, com azimute de  219°20'45" e distância de 28,51m, deste segue até o ponto V46 definido pelas coordenadas N: 7.421.312,933m e E: 394.262,136m, com azimute de  209°32'45" e distância de 19,92m, deste segue até o ponto V47 definido pelas coordenadas N: 7.421.295,605m e E: 394.252,314m, com azimute de  193°55'07" e distância de 30,85m, deste segue até o ponto V48 definido pelas coordenadas N: 7.421.265,656m e E: 394.244,892m, com azimute de  191°15'39" e distância de 5,73m, deste segue até o ponto V49 definido pelas coordenadas N: 7.421.260,033m e E: 394.243,772m, com azimute de  184°03'19" e distância de 17,92m, deste segue até o ponto V50 definido pelas coordenadas N: 7.421.242,157m e E: 394.242,505m, com azimute de  227°49'58" e distância de 25,88m, deste segue até o ponto V51 definido pelas coordenadas N: 7.421.224,784m e E: 394.223,323m, com azimute de  239°52'28" e distância de 10,01m, deste segue até o ponto V52 definido pelas coordenadas N: 7.421.219,760m e E: 394.214,665m, com azimute de  235°25'22" e distância de 12,14m, deste segue até o ponto V53 definido pelas coordenadas N: 7.421.212,868m e E: 394.204,666m, com azimute de  222°22'50" e distância de 20,30m, deste segue até o ponto V54 definido pelas coordenadas N: 7.421.197,873m e E: 394.190,983m, com azimute de  221°47'52" e distância de 25,75m, deste segue até o ponto V55 definido pelas coordenadas N: 7.421.178,679m e E: 394.173,823m, com azimute de  137°31'53" e distância de 38,25m, deste segue até o ponto V56 definido pelas coordenadas N: 7.421.150,467m e E: 394.199,646m, com azimute de  135°43'07" e distância de 68,10m, deste segue até o ponto V57 definido pelas coordenadas N: 7.421.101,714m e E: 394.247,191m, com azimute de  148°00'21" e distância de 20,58m, deste segue até o ponto V58 definido pelas coordenadas N: 7.421.084,260m e E: 394.258,095m, com azimute de  187°01'30" e distância de 29,60m, deste segue até o ponto V59 definido pelas coordenadas N: 7.421.054,883m e E: 394.254,475m, com azimute de  169°54'09" e distância de 17,56m, deste segue até o ponto V60 definido pelas coordenadas N: 7.421.037,599m e E: 394.257,553m, agora confrontando com R. ALUISIO TANCREDO B. G. DE AZEVEDO; com azimute de  246°12'52" e distância de 57,60m, deste segue até o ponto V61 definido pelas coordenadas N: 7.421.014,370m e E: 394.204,849m, com azimute de  257°12'37" e distância de 79,05m, deste segue até o ponto V62 definido pelas coordenadas N: 7.420.996,871m e E: 394.127,764m, com azimute de  277°17'20" e distância de 23,91m, deste segue até o ponto V63 definido pelas coordenadas N: 7.420.999,904m e E: 394.104,051m, com azimute de  274°59'13" e distância de 9,42m, deste segue até o ponto V64 definido pelas coordenadas N: 7.421.000,723m e E: 394.094,665m, com azimute de  267°00'01" e distância de 19,36m, deste segue até o ponto V65 definido pelas coordenadas N: 7.420.999,710m e E: 394.075,334m, com azimute de  268°03'24" e distância de 31,88m, deste segue até o ponto V66 definido pelas coordenadas N: 7.420.998,629m e E: 394.043,474m, com azimute de  265°53'21" e distância de 20,00m, deste segue até o ponto V67 definido pelas coordenadas N: 7.420.997,195m e E: 394.023,522m, com azimute de  267°16'04" e distância de 25,22m, deste segue até o ponto V68 definido pelas coordenadas N: 7.420.995,993m e E: 393.998,334m, com azimute de  259°25'14" e distância de 18,08m, deste segue até o ponto V69 definido pelas coordenadas N: 7.420.992,674m e E: 393.980,564m, com azimute de  269°10'18" e distância de 10,24m, deste segue até o ponto V70 definido pelas coordenadas N: 7.420.992,526m e E: 393.970,327m, com azimute de  265°17'39" e distância de 11,38m, deste segue até o ponto V71 definido pelas coordenadas N: 7.420.991,592m e E: 393.958,981m, com azimute de  255°21'04" e distância de 37,35m, deste segue até o ponto V72 definido pelas coordenadas N: 7.420.982,146m e E: 393.922,843m, com azimute de  233°31'13" e distância de 48,95m, deste segue até o ponto V73 definido pelas coordenadas N: 7.420.953,042m e E: 393.883,482m, com azimute de  234°00'40" e distância de 19,22m, deste segue até o ponto V74 definido pelas coordenadas N: 7.420.941,750m e E: 393.867,934m, com azimute de  249°41'41" e distância de 18,64m, deste segue até o ponto V75 definido pelas coordenadas N: 7.420.935,281m e E: 393.850,451m, com azimute de  252°16'10" e distância de 27,61m, deste segue até o ponto V76 definido pelas coordenadas N: 7.420.926,872m e E: 393.824,150m, com azimute de  257°03'57" e distância de 16,90m, deste segue até o ponto V77 definido pelas coordenadas N: 7.420.923,088m e E: 393.807,674m, com azimute de  257°51'30" e distância de 20,14m, deste segue até o ponto V78 definido pelas coordenadas N: 7.420.918,851m e E: 393.787,980m, com azimute de  258°29'14" e distância de 21,39m, deste segue até o ponto V79 definido pelas coordenadas N: 7.420.914,582m e E: 393.767,021m, com azimute de  259°09'02" e distância de 12,81m, deste segue até o ponto V80 definido pelas coordenadas N: 7.420.912,171m e E: 393.754,441m, com azimute de  278°49'25" e distância de 7,54m, deste segue até o ponto V81 definido pelas coordenadas N: 7.420.913,327m e E: 393.746,994m, com azimute de  280°58'57" e distância de 12,35m, deste segue até o ponto V82 definido pelas coordenadas N: 7.420.915,680m e E: 393.734,869m, com azimute de  290°50'45" e distância de 10,43m, deste segue até o ponto V83 definido pelas coordenadas N: 7.420.919,393m e E: 393.725,118m, com azimute de  294°19'00" e distância de 51,80m, deste segue até o ponto V84 definido pelas coordenadas N: 7.420.940,725m e E: 393.677,910m, com azimute de  280°18'55" e distância de 7,05m, deste segue até o ponto V85 definido pelas coordenadas N: 7.420.941,987m e E: 393.670,974m, com azimute de  282°44'24" e distância de 11,48m, deste segue até o ponto V86 definido pelas coordenadas N: 7.420.944,519m e E: 393.659,775m, com azimute de  278°23'13" e distância de 42,48m, deste segue até o ponto V87 definido pelas coordenadas N: 7.420.950,715m e E: 393.617,749m, com azimute de  277°02'28" e distância de 28,25m, deste segue até o ponto V88 definido pelas coordenadas N: 7.420.954,178m e E: 393.589,709m, com azimute de  273°52'32" e distância de 43,95m, deste segue até o ponto V89 definido pelas coordenadas N: 7.420.957,149m e E: 393.545,859m, com azimute de  276°02'45" e distância de 30,69m, deste segue até o ponto V90 definido pelas coordenadas N: 7.420.960,381m e E: 393.515,344m, com azimute de  275°28'19" e distância de 33,39m, deste segue até o ponto V91 definido pelas coordenadas N: 7.420.963,565m e E: 393.482,106m, com azimute de  250°08'39" e distância de 64,60m, deste segue até o ponto V92 definido pelas coordenadas N: 7.420.941,624m e E: 393.421,349m, agora confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA SP-065 SENTIDO CAMPINAS ( ROD. DOM PEDRO I); com azimute de  292°34'46" e distância de 54,10m, deste segue até o ponto V93 definido pelas coordenadas N: 7.420.962,397m e E: 393.371,395m, com azimute de  301°05'10" e distância de 34,86m, deste segue até o ponto V94 definido pelas coordenadas N: 7.420.980,394m e E: 393.341,545m, com azimute de  300°57'15" e distância de 18,26m, deste segue até o ponto V95 definido pelas coordenadas N: 7.420.989,786m e E: 393.325,885m, com azimute de  302°38'09" e distância de 14,39m, deste segue até o ponto V96 definido pelas coordenadas N: 7.420.997,545m e E: 393.313,770m, com azimute de  306°18'16" e distância de 37,06m, deste segue até o ponto V97 definido pelas coordenadas N: 7.421.019,486m e E: 393.283,905m, com azimute de  310°40'50" e distância de 32,33m, deste segue até o ponto V98 definido pelas coordenadas N: 7.421.040,563m e E: 393.259,384m, com azimute de  313°39'10" e distância de 27,32m, deste segue até o ponto V99 definido pelas coordenadas N: 7.421.059,419m e E: 393.239,620m, com azimute de  317°26'19" e distância de 22,71m, deste segue até o ponto V100 definido pelas coordenadas N: 7.421.076,147m e E: 393.224,258m, com azimute de  319°41'51" e distância de 22,82m, deste segue até o ponto V101 definido pelas coordenadas N: 7.421.093,547m e E: 393.209,501m, com azimute de  322°11'00" e distância de 10,99m, deste segue até o ponto V102 definido pelas coordenadas N: 7.421.102,227m e E: 393.202,764m, com azimute de  324°11'51" e distância de 28,49m, deste segue até o ponto V103 definido pelas coordenadas N: 7.421.125,337m e E: 393.186,095m, com azimute de  327°49'24" e distância de 20,20m, deste segue até o ponto V104 definido pelas coordenadas N: 7.421.142,433m e E: 393.175,339m, com azimute de  329°58'42" e distância de 19,19m, deste segue até o ponto V105 definido pelas coordenadas N: 7.421.159,051m e E: 393.165,736m, com azimute de  332°42'53" e distância de 27,47m, deste segue até o ponto V106 definido pelas coordenadas N: 7.421.183,462m e E: 393.153,145m, com azimute de  338°20'55" e distância de 58,74m, deste segue até o ponto V107 definido pelas coordenadas N: 7.421.238,061m e E: 393.131,471m, com azimute de  342°53'03" e distância de 51,03m, deste segue até o ponto V108 definido pelas coordenadas N: 7.421.286,828m e E: 393.116,453m, com azimute de  350°28'51" e distância de 19,00m, deste segue até o ponto V109 definido pelas coordenadas N: 7.421.305,566m e E: 393.113,311m, com azimute de  351°54'52" e distância de 13,22m, deste segue até o ponto V110 definido pelas coordenadas N: 7.421.318,651m e E: 393.111,452m, com azimute de  355°17'09" e distância de 18,04m, deste segue até o ponto V111 definido pelas coordenadas N: 7.421.336,630m e E: 393.109,970m, com azimute de  357°07'10" e distância de 11,28m, deste segue até o ponto V112 definido pelas coordenadas N: 7.421.347,897m e E: 393.109,403m, com azimute de  358°59'32" e distância de 15,36m, deste segue até o ponto V113 definido pelas coordenadas N: 7.421.363,254m e E: 393.109,132m, com azimute de  359°56'17" e distância de 9,98m, deste segue até o ponto V114 definido pelas coordenadas N: 7.421.373,233m e E: 393.109,122m, com azimute de    3°56'03" e distância de 11,70m, deste segue até o ponto V115 definido pelas coordenadas N: 7.421.384,909m e E: 393.109,925m, com azimute de    5°49'18" e distância de 8,52m, deste segue até o ponto V116 definido pelas coordenadas N: 7.421.393,389m e E: 393.110,789m, com azimute de    8°08'11" e distância de 15,86m, deste segue até o ponto V117 definido pelas coordenadas N: 7.421.409,086m e E: 393.113,034m, com azimute de   10°54'30" e distância de 13,37m, deste segue até o ponto V118 definido pelas coordenadas N: 7.421.422,215m e E: 393.115,564m, com azimute de   14°23'05" e distância de 11,71m, deste segue até o ponto V119 definido pelas coordenadas N: 7.421.433,562m e E: 393.118,474m, com azimute de   16°41'42" e distância de 12,80m, deste segue até o ponto V120 definido pelas coordenadas N: 7.421.445,825m e E: 393.122,152m, com azimute de   21°01'46" e distância de 11,64m, deste segue até o ponto V121 definido pelas coordenadas N: 7.421.456,692m e E: 393.126,330m, com azimute de   24°07'10" e distância de 8,48m, deste segue até o ponto V122 definido pelas coordenadas N: 7.421.464,428m e E: 393.129,793m, com azimute de   28°23'25" e distância de 11,87m, deste segue até o ponto V123 definido pelas coordenadas N: 7.421.474,868m e E: 393.135,436m, com azimute de   31°01'05" e distância de 8,49m, deste segue até o ponto V124 definido pelas coordenadas N: 7.421.482,143m e E: 393.139,811m, com azimute de   33°43'31" e distância de 10,95m, deste segue até o ponto V125 definido pelas coordenadas N: 7.421.491,249m e E: 393.145,889m, com azimute de   37°27'23" e distância de 9,45m, deste segue até o ponto V126 definido pelas coordenadas N: 7.421.498,753m e E: 393.151,638m, com azimute de   40°19'27" e distância de 9,39m, deste segue até o ponto V127 definido pelas coordenadas N: 7.421.505,916m e E: 393.157,717m, com azimute de   43°03'48" e distância de 9,62m, deste segue até o ponto V128 definido pelas coordenadas N: 7.421.512,946m e E: 393.164,288m, com azimute de   44°30'14" e distância de 11,82m, deste segue até o ponto V129 definido pelas coordenadas N: 7.421.521,374m e E: 393.172,571m, com azimute de   46°52'51" e distância de 28,90m, deste segue até o ponto V130 definido pelas coordenadas N: 7.421.541,125m e E: 393.193,664m, com azimute de   47°45'54" e distância de 27,99m, deste segue até o ponto V131 definido pelas coordenadas N: 7.421.559,942m e E: 393.214,391m, com azimute de   46°46'35" e distância de 8,36m, deste segue até o ponto V132 definido pelas coordenadas N: 7.421.565,667m e E: 393.220,482m, com azimute de   46°46'35" e distância de 11,01m, deste segue até o ponto V133 definido pelas coordenadas N: 7.421.573,211m e E: 393.228,508m, com azimute de   45°15'05" e distância de 7,02m, deste segue até o ponto V134 definido pelas coordenadas N: 7.421.578,154m e E: 393.233,495m, com azimute de   44°29'35" e distância de 7,49m, deste segue até o ponto V135 definido pelas coordenadas N: 7.421.583,498m e E: 393.238,745m, com azimute de   42°20'32" e distância de 10,66m, deste segue até o ponto V136 definido pelas coordenadas N: 7.421.591,374m e E: 393.245,923m, com azimute de   39°49'05" e distância de 7,29m, deste segue até o ponto V137 definido pelas coordenadas N: 7.421.596,970m e E: 393.250,588m, com azimute de   37°39'43" e distância de 7,48m, deste segue até o ponto V138 definido pelas coordenadas N: 7.421.602,893m e E: 393.255,160m, com azimute de   35°19'47" e distância de 8,07m, deste segue até o ponto V139 definido pelas coordenadas N: 7.421.609,481m e E: 393.259,829m, com azimute de   32°52'32" e distância de 6,79m, deste segue até o ponto V140 definido pelas coordenadas N: 7.421.615,181m e E: 393.263,513m, com azimute de   29°12'19" e distância de 12,34m, deste segue até o ponto V141 definido pelas coordenadas N: 7.421.625,952m e E: 393.269,534m, com azimute de   24°17'37" e distância de 11,08m, deste segue até o ponto V142 definido pelas coordenadas N: 7.421.636,049m e E: 393.274,092m, com azimute de   21°07'33" e distância de 8,49m, deste segue até o ponto V143 definido pelas coordenadas N: 7.421.643,970m e E: 393.277,153m, com azimute de   17°52'28" e distância de 10,11m, deste segue até o ponto V144 definido pelas coordenadas N: 7.421.653,594m e E: 393.280,256m, com azimute de   13°42'12" e distância de 8,91m, deste segue até o ponto V145 definido pelas coordenadas N: 7.421.662,247m e E: 393.282,366m, com azimute de   11°11'33" e distância de 7,28m, deste segue até o ponto V146 definido pelas coordenadas N: 7.421.669,390m e E: 393.283,780m, com azimute de    7°36'44" e distância de 15,46m, deste segue até o ponto V147 definido pelas coordenadas N: 7.421.684,713m e E: 393.285,827m, com azimute de    2°41'50" e distância de 10,90m, deste segue até o ponto V148 definido pelas coordenadas N: 7.421.695,600m e E: 393.286,340m, com azimute de  358°26'39" e distância de 11,04m, deste segue até o ponto V149 definido pelas coordenadas N: 7.421.706,637m e E: 393.286,041m, com azimute de  355°12'04" e distância de 9,17m, deste segue até o ponto V150 definido pelas coordenadas N: 7.421.715,771m e E: 393.285,274m, com azimute de  351°25'30" e distância de 8,22m, deste segue até o ponto V151 definido pelas coordenadas N: 7.421.723,898m e E: 393.284,048m, com azimute de  348°29'18" e distância de 5,13m, deste segue até o ponto V152 definido pelas coordenadas N: 7.421.728,926m e E: 393.283,024m, com azimute de  347°06'57" e distância de 7,29m, deste segue até o ponto V153 definido pelas coordenadas N: 7.421.736,034m e E: 393.281,398m, com azimute de  345°08'27" e distância de 4,54m, deste segue até o ponto V154 definido pelas coordenadas N: 7.421.740,424m e E: 393.280,233m, com azimute de  343°39'08" e distância de 10,47m, deste segue até o ponto V155 definido pelas coordenadas N: 7.421.750,469m e E: 393.277,287m, com azimute de  342°03'18" e distância de 4,97m, deste segue até o ponto V156 definido pelas coordenadas N: 7.421.755,197m e E: 393.275,756m, com azimute de  339°53'10" e distância de 4,70m, deste segue até o ponto V157 definido pelas coordenadas N: 7.421.759,606m e E: 393.274,141m, com azimute de  339°17'55" e distância de 4,96m, deste segue até o ponto V158 definido pelas coordenadas N: 7.421.764,245m e E: 393.272,388m, com azimute de  338°56'50" e distância de 2,97m, deste segue até o ponto V159 definido pelas coordenadas N: 7.421.767,015m e E: 393.271,322m, com azimute de  338°37'33" e distância de 8,04m, deste segue até o ponto V160 definido pelas coordenadas N: 7.421.774,497m e E: 393.268,394m, com azimute de  337°52'35" e distância de 5,02m, deste segue até o ponto V161 definido pelas coordenadas N: 7.421.779,150m e E: 393.266,502m, com azimute de  338°17'42" e distância de 11,50m, deste segue até o ponto V162 definido pelas coordenadas N: 7.421.789,834m e E: 393.262,249m, com azimute de  337°30'37" e distância de 13,95m, deste segue até o ponto V163 definido pelas coordenadas N: 7.421.802,720m e E: 393.256,914m, com azimute de  337°41'53" e distância de 16,80m, deste segue até o ponto V164 definido pelas coordenadas N: 7.421.818,259m e E: 393.250,541m, com azimute de  337°36'58" e distância de 8,73m, deste segue até o ponto V165 definido pelas coordenadas N: 7.421.826,334m e E: 393.247,215m, com azimute de  337°12'38" e distância de 10,10m, deste segue até o ponto V166 definido pelas coordenadas N: 7.421.835,644m e E: 393.243,304m, com azimute de  338°41'33" e distância de 13,93m, deste segue até o ponto V167 definido pelas coordenadas N: 7.421.848,624m e E: 393.238,241m, com azimute de  342°54'04" e distância de 11,02m, deste segue até o ponto V168 definido pelas coordenadas N: 7.421.859,157m e E: 393.235,001m, com azimute de  348°35'08" e distância de 8,25m, deste segue até o ponto V169 definido pelas coordenadas N: 7.421.867,246m e E: 393.233,368m, com azimute de  351°42'47" e distância de 9,47m, deste segue até o ponto V170 definido pelas coordenadas N: 7.421.876,613m e E: 393.232,004m, com azimute de  357°43'25" e distância de 14,50m, deste segue até o ponto V171 definido pelas coordenadas N: 7.421.891,097m e E: 393.231,428m, com azimute de    4°55'48" e distância de 11,95m, deste segue até o ponto V172 definido pelas coordenadas N: 7.421.902,998m e E: 393.232,454m, com azimute de    9°57'29" e distância de 8,40m, deste segue até o ponto V173 definido pelas coordenadas N: 7.421.911,274m e E: 393.233,907m, com azimute de   16°09'47" e distância de 8,20m, deste segue até o ponto V174 definido pelas coordenadas N: 7.421.919,152m e E: 393.236,191m, com azimute de   19°26'49" e distância de 10,82m, deste segue até o ponto V175 definido pelas coordenadas N: 7.421.929,359m e E: 393.239,794m, com azimute de   23°38'46" e distância de 9,16m, deste segue até o ponto V176 definido pelas coordenadas N: 7.421.937,754m e E: 393.243,470m, com azimute de   29°53'30" e distância de 9,51m, deste segue até o ponto V177 definido pelas coordenadas N: 7.421.945,995m e E: 393.248,207m, com azimute de   36°23'07" e distância de 9,89m, deste segue até o ponto V178 definido pelas coordenadas N: 7.421.953,954m e E: 393.254,072m, com azimute de   41°06'36" e distância de 11,28m, deste segue até o ponto V179 definido pelas coordenadas N: 7.421.962,456m e E: 393.261,491m, com azimute de   46°25'11" e distância de 10,52m, deste segue até o ponto V180 definido pelas coordenadas N: 7.421.969,711m e E: 393.269,115m, com azimute de   51°34'08" e distância de 7,41m, deste segue até o ponto V181 definido pelas coordenadas N: 7.421.974,318m e E: 393.274,921m, com azimute de   56°01'07" e distância de 11,32m, deste segue até o ponto V182 definido pelas coordenadas N: 7.421.980,644m e E: 393.284,306m, com azimute de   63°34'25" e distância de 13,95m, deste segue até o ponto V183 definido pelas coordenadas N: 7.421.986,852m e E: 393.296,799m, com azimute de  71°29'47" e distância de 17,54m, deste segue até o ponto V184 definido pelas coordenadas N: 7.421.992,419m e E: 393.313,432m, com azimute de   74°05'16" e distância de 8,30m, deste segue até o ponto V185 definido pelas coordenadas N: 7.421.994,694m e E: 393.321,414m, com azimute de   75°34'10" e distância de 13,07m, deste segue até o ponto V186 definido pelas coordenadas N: 7.421.997,952m e E: 393.334,073m, com azimute de   75°49'49" e distância de 9,83m, deste segue até o ponto V187 definido pelas coordenadas N: 7.422.000,358m e E: 393.343,603m, com azimute de   74°48'14" e distância de 7,49m, deste segue até o ponto V188 definido pelas coordenadas N: 7.422.002,321m e E: 393.350,831m, com azimute de   72°03'44" e distância de 10,08m, deste segue até o ponto V189 definido pelas coordenadas N: 7.422.005,427m e E: 393.360,424m, com azimute de   69°25'40" e distância de 4,91m, deste segue até o ponto V190 definido pelas coordenadas N: 7.422.007,151m e E: 393.365,018m, com azimute de   66°25'09" e distância de 4,26m, deste segue até o ponto V191 definido pelas coordenadas N: 7.422.008,856m e E: 393.368,925m, com azimute de   65°59'58" e distância de 3,57m, deste segue até o ponto V192 definido pelas coordenadas N: 7.422.010,309m e E: 393.372,188m, com azimute de   64°45'32" e distância de 15,73m, deste segue até o ponto V193 definido pelas coordenadas N: 7.422.017,016m e E: 393.386,414m, com azimute de   62°55'13" e distância de 15,86m, deste segue até o ponto V194 definido pelas coordenadas N: 7.422.024,236m e E: 393.400,536m, com azimute de   64°48'15" e distância de 21,44m, deste segue até o ponto V195 definido pelas coordenadas N: 7.422.033,364m e E: 393.419,938m, com azimute de   67°09'07" e distância de 23,94m, deste segue até o ponto V196 definido pelas coordenadas N: 7.422.042,659m e E: 393.441,998m, agora confrontando com FAIXA DE DOMINIO DA BR-116 SENTIDO RJ ( ROD. PRESIDENTE DUTRA); com azimute de   79°16'04" e distância de 19,09m, deste segue até o ponto V197 definido pelas coordenadas N: 7.422.046,214m e E: 393.460,752m, com azimute de   77°45'15" e distância de 24,60m, deste segue até o ponto V198 definido pelas coordenadas N: 7.422.051,431m e E: 393.484,788m, com azimute de   77°23'40" e distância de 23,61m, deste segue até o ponto V199 definido pelas coordenadas N: 7.422.056,583m e E: 393.507,827m, com azimute de   76°11'50" e distância de 43,48m, deste segue até o ponto V200 definido pelas coordenadas N: 7.422.066,956m e E: 393.550,050m, com azimute de   75°09'35" e distância de 25,54m, deste segue até o ponto V201 definido pelas coordenadas N: 7.422.073,497m e E: 393.574,738m, com azimute de   74°09'06" e distância de 20,24m, deste segue até o ponto V202 definido pelas coordenadas N: 7.422.079,025m e E: 393.594,211m, com azimute de   73°28'21" e distância de 29,37m, deste segue até o ponto V203 definido pelas coordenadas N: 7.422.087,379m e E: 393.622,365m, com azimute de   72°04'18" e distância de 27,77m, deste segue até o ponto V204 definido pelas coordenadas N: 7.422.095,929m e E: 393.648,790m, com azimute de   71°14'26" e distância de 38,96m, deste segue até o ponto V205 definido pelas coordenadas N: 7.422.108,457m e E: 393.685,676m, com azimute de   70°16'30" e distância de 42,01m, deste segue até o ponto V206 definido pelas coordenadas N: 7.422.122,635m e E: 393.725,218m, com azimute de   70°45'20" e distância de 66,14m, deste segue até o ponto V207 definido pelas coordenadas N: 7.422.144,435m e E: 393.787,665m, com azimute de   71°04'21" e distância de 89,22m, deste segue até o ponto V208 definido pelas coordenadas N: 7.422.173,375m e E: 393.872,060m, com azimute de   70°36'23" e distância de 79,76m, deste segue até o ponto V209 definido pelas coordenadas N: 7.422.199,861m e E: 393.947,296m, com azimute de   70°47'55" e distância de 85,58m, deste segue até o ponto V210 definido pelas coordenadas N: 7.422.228,007m e E: 394.028,117m, com azimute de   70°57'40" e distância de 78,25m, deste segue até o ponto V211 definido pelas coordenadas N: 7.422.253,533m e E: 394.102,084m, com azimute de   70°02'18" e distância de 27,25m, deste segue até o ponto V212 definido pelas coordenadas N: 7.422.262,835m e E: 394.127,697m, com azimute de   71°09'36" e distância de 16,71m, deste segue até o ponto V213 definido pelas coordenadas N: 7.422.268,231m e E: 394.143,510m, com azimute de   71°09'09" e distância de 23,28m, deste segue até o ponto V214 definido pelas coordenadas N: 7.422.275,753m e E: 394.165,546m, com azimute de   70°26'12" e distância de 27,42m, deste segue até o ponto V215 definido pelas coordenadas N: 7.422.284,935m e E: 394.191,383m, com azimute de   70°51'47" e distância de 21,05m, deste segue até o ponto V216 definido pelas coordenadas N: 7.422.291,836m e E: 394.211,272m, com azimute de   70°35'47" e distância de 40,65m, deste segue até o ponto V217 definido pelas coordenadas N: 7.422.305,339m e E: 394.249,609m, com azimute de   71°04'56" e distância de 42,40m, deste segue até o ponto V218 definido pelas coordenadas N: 7.422.319,087m e E: 394.289,722m, com azimute de   70°38'48" e distância de 32,92m, deste segue até o ponto V219 definido pelas coordenadas N: 7.422.329,998m e E: 394.320,786m, com azimute de   70°46'16" e distância de 27,47m, deste segue até o ponto V220 definido pelas coordenadas N: 7.422.339,044m e E: 394.346,722m, com azimute de   70°59'14" e distância de 88,62m, deste segue até o ponto V221 definido pelas coordenadas N: 7.422.367,916m e E: 394.430,510m, agora confrontando com R. HENRIQUE M. COELHO NETO; com azimute de  118°40'29" e distância de 27,51m, deste segue até o ponto V222 definido pelas coordenadas N: 7.422.354,717m e E: 394.454,643m, com azimute de  107°15'42" e distância de 33,00m, deste segue até o ponto V223 definido pelas coordenadas N: 7.422.344,925m e E: 394.486,156m, com azimute de  103°28'42" e distância de 42,76m, deste segue até o ponto V224 definido pelas coordenadas N: 7.422.334,959m e E: 394.527,737m, com azimute de  107°02'40" e distância de 20,03m, deste segue até o ponto V225 definido pelas coordenadas N: 7.422.329,088m e E: 394.546,887m, com azimute de  106°46'05" e distância de 9,96m, deste segue até o ponto V226 definido pelas coordenadas N: 7.422.326,215m e E: 394.556,422m, com azimute de  104°32'34" e distância de 17,50m, deste segue até o ponto V227 definido pelas coordenadas N: 7.422.321,821m e E: 394.573,360m, com azimute de  104°04'29" e distância de 36,12m, deste segue até o ponto V228 definido pelas coordenadas N: 7.422.313,038m e E: 394.608,392m, com azimute de  102°29'09" e distância de 43,58m, deste segue até o ponto V229 definido pelas coordenadas N: 7.422.303,617m e E: 394.650,937m, com azimute de  102°25'51" e distância de 39,38m, deste segue até o ponto V230 definido pelas coordenadas N: 7.422.295,141m e E: 394.689,389m, com azimute de  101°45'43" e distância de 20,13m, deste segue até o ponto V231 definido pelas coordenadas N: 7.422.291,037m e E: 394.709,099m, com azimute de   99°47'58" e distância de 20,23m, deste segue até o ponto V232 definido pelas coordenadas N: 7.422.287,594m e E: 394.729,033m, com azimute de  101°24'43" e distância de 13,99m, deste segue até o ponto V233 definido pelas coordenadas N: 7.422.284,825m e E: 394.742,751m, com azimute de  101°49'26" e distância de 17,53m, deste segue até o ponto V234 definido pelas coordenadas N: 7.422.281,233m e E: 394.759,909m, com azimute de  108°44'08" e distância de 13,80m, deste segue até o ponto V235 definido pelas coordenadas N: 7.422.276,799m e E: 394.772,982m, com azimute de  111°52'31" e distância de 15,55m, deste segue até o ponto V236 definido pelas coordenadas N: 7.422.271,005m e E: 394.787,413m, com azimute de  118°11'57" e distância de 13,02m, deste segue até o ponto V237 definido pelas coordenadas N: 7.422.264,854m e E: 394.798,885m, com azimute de  124°28'47" e distância de 38,04m, deste segue até o ponto V238 definido pelas coordenadas N: 7.422.243,318m e E: 394.830,244m, com azimute de  126°04'54" e distância de 28,37m, deste segue até o ponto V239 definido pelas coordenadas N: 7.422.226,612m e E: 394.853,169m, com azimute de  127°51'23" e distância de 13,87m, deste segue até o ponto V240 definido pelas coordenadas N: 7.422.218,101m e E: 394.864,119m, com azimute de  127°48'09" e distância de 7,55m, deste segue até o ponto V241 definido pelas coordenadas N: 7.422.213,476m e E: 394.870,081m, com azimute de  130°31'24" e distância de 23,88m, deste segue até o ponto V242 definido pelas coordenadas N: 7.422.197,960m e E: 394.888,233m, com azimute de  131°24'19" e distância de 13,12m, deste segue até o ponto V243 definido pelas coordenadas N: 7.422.189,285m e E: 394.898,071m, com azimute de  136°23'52" e distância de 40,48m, deste segue até o ponto V244 definido pelas coordenadas N: 7.422.159,968m e E: 394.925,991m, com azimute de  143°27'12" e distância de 14,81m, deste segue até o ponto V245 definido pelas coordenadas N: 7.422.148,068m e E: 394.934,812m, com azimute de  143°54'40" e distância de 62,22m, deste segue até o ponto V246 definido pelas coordenadas N: 7.422.097,789m e E: 394.971,461m, com azimute de  154°17'48" e distância de 97,96m, deste segue até o ponto V247 definido pelas coordenadas N: 7.422.009,519m e E: 395.013,949m, com azimute de  127°35'36" e distância de 14,26m, deste segue até o ponto V248 definido pelas coordenadas N: 7.422.000,822m e E: 395.025,245m, com azimute de  116°07'42" e distância de 39,83m, deste segue até o ponto V249 definido pelas coordenadas N: 7.421.983,280m e E: 395.061,008m, com azimute de   76°27'41" e distância de 27,90m, deste segue até o ponto V01, vértice inicial da descrição deste perímetro.”

Art. 2º         Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 19 de Fevereiro de 2025.

CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.