LEI Nº 6.688/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da EMEI PROFESSOR ANASTÁCIO JOSÉ MENDES, no Rio Comprido.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “EMEI PROFESSOR ANASTÁCIO JOSÉ MENDES”, a Unidade Escolar instalada na Estrada do Imperador, nº 140, Rio Comprido - CEP 12302-200, Jacareí/SP, jurisdicionada à Secretaria Municipal de Educação, com inscrição municipal nº 44121.51.25.0030.00000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de novembro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do Projeto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.