LEI Nº 6.687/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da Rua Prefeito Osvaldo da Silva Arouca, no Bairro Rio Abaixo; da Rua Prefeito Antônio Nunes de Moraes Júnior, no Bairro Parque Meia Lua; e da Estrada Alberto Gentil de Almeida Pedroso Filho, no Bairro Jaguari.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada RUA PREFEITO OSVALDO DA SILVA AROUCA, a via de ligação entre as Ruas Padre Eugênio e Sem Saída, identificada pelo cadastro técnico nº 16277, no Bairro Rio Abaixo.

Art. 2º  Fica denominada RUA PREFEITO ANTÔNIO NUNES DE MORAES JÚNIOR, a via de ligação entre a Avenida Malek Assad e a Rua Sem Saída, identificada pelo cadastro técnico nº 16259, no Bairro Parque Meia Lua.

Art. 3º  Fica denominada ESTRADA ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO FILHO, a via de ligação entre a Estrada Recanto dos Pássaros e a Rua Sem Saída, identificada pelo cadastro técnico nº 16278, no Bairro Jaguari.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de novembro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO E DA MENSAGEM MODIFICATIVA: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.