LEI Nº 6.678/2024, DE NOVEMBRO DE 2024.

Declara de utilidade pública o CINECLUBE JACAREÍ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFica declarado de utilidade pública o CINECLUBE JACAREÍ, sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter Cultural e Educacional, constituído em 07 de julho de 2023, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 11.218 e inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 51.626.219/0001-31, com sede atual na Rua Expedicionário João Santana, nº 86, Jardim das Indústrias, CEP 12306-110, cidade de Jacareí, Estado de São Paulo.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 14 de novembro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Edgard Sasaki.