LEI Nº 6.676/2024, DE 25 OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre denominação do trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, localizado no Município de Jacareí, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, Rua Leopoldo Leite e Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFica denominado “Parque Linear Campo Grande -Tekoá-Açu” o trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, localizado no Município de Jacareí, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, a Rua Leopoldo Leite e a Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 25 de outubro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: Vereadora Maria Amélia.