LEI Nº 6.675/2024, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Denomina como “CICLOVIA RICARDO MOREIRA” toda a extensão da ciclovia localizada no trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, a Rua Leopoldo Leite e a Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1ºFica denominada como “CICLOVIA RICARDO MOREIRA” toda a extensão da ciclovia localizada no trecho da antiga linha do trem, Central do Brasil, entre a Avenida Lafayete Benedito Briant, a Rua Leopoldo Leite e a Estrada Municipal Theóphilo Theodoro de Rezende.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 25 de outubro de 2024.
IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município de Jacareí
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
AUTORIA DO PROJETO: Vereadores Maria Amélia e Paulinho dos Condutores.