LEI Nº 6.674/2024, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o “Dia da Evangelização Global”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1ºFica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o “Dia da Evangelização Global”, em inglês: “Global Outreach Day”, a ser comemorado anualmente no último sábado do mês de maio.

Art. 2ºNa data mencionada no artigo 1º, serão realizadas atividades culturais e sociais voltadas à propagação do evangelho de Jesus Cristo, em consonância com os eventos desenvolvidos em todo o mundo, mediante patrocínio privado.

Parágrafo único. Para a plena satisfação dos seus objetivos, durante a realização do evento poderá ocorrer a distribuição gratuita, junto à população, de materiais informativos, tais como panfletos e revistas relacionadas ao tema.

Art. 3ºAs igrejas e/ou entidades interessadas na promoção desse evento deverão comunicar a Administração Municipal, com a necessária antecedência.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 18 de outubro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: Vereador Rogério Timóteo.