LEI Nº 6.660/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pastora Silvia Alves da Costa, localizada no Bairro Parque Itamaraty, Município de Jacareí/SP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA PASTORA SILVIA ALVES DA COSTA, o imóvel localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, no Bairro Parque Itamaraty, Município de Jacareí/SP, identificada pela Inscrição Municipal nº 44132-61-59-0001-00-000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 23 de agosto de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.