LEI Nº 6.644/2024, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Declara de utilidade pública a entidade Amigos do Fusca de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade AMIGOS DO FUSCA DE JACAREÍ, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 20 de janeiro de 2008, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 3.427 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 15.744.456/0001-33, com sede atual na Rua Takeo Ota nº 142, no Parque Meia Lua, na cidade de Jacareí, no Estado de São Paulo, CEP 12335-270.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 4 de julho de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Paulinho do Esporte.