LEI Nº 6.639/2024, DE 29 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação da Travessa Missionário David Martins de Miranda, no Distrito do São Silvestre, na cidade de Jacareí/SP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada como Travessa MISSIONÁRIO DAVID MARTINS DE MIRANDA a atual Travessa Projetada da Rua “C”, no Distrito do São Silvestre, na cidade de Jacareí/SP, identificada pelo código 11700.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 29 de junho de 2024.
IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município de Jacareí
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: Vereador Paulinho dos Condutores.