LEI Nº 6.636/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024.

Declara de utilidade pública a Associação Cultura no Morro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO CULTURA NO MORRO, entidade sem fins lucrativos, criada em 15 de maio de 2022, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Rosalina Guerra de Miranda, 133, Cidade Salvador - Jacareí/SP, CEP 12.312-400, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 48.546.745/000187.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de junho de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereadores Maria Amélia, Paulinho do Esporte e Roninha.