LEI Nº 6.626/2024, DE 02 DE MAIO DE 2024.

Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Jacarezão.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZÃO, fundada na data de 02 de dezembro de 1996, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí SP sob o número 9.418 e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o número 02.329.482/000153, com sede à Rua João Miguel Martins, número 74, Parque Meia Lua, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12335410.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 02 de maio de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Roninha.