LEI Nº 6.622/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Declara de utilidade pública a AEJ Associação Esportiva Escolinha Jacarezinho.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica  declarada  de  utilidade  pública  a  entidade  AEJ  ASSOCIAÇÃO   ESPORTIVA  ESCOLINHA  JACAREZINHO,   sociedade  civil  sem  fins lucrativos,  fundada  em  5  de dezembro  de  2021,  registrada  no  Cartório  de  Registro  de Títulos  e  Documentos  e  Pessoas  Jurídicas  de  Jacareí  sob  o  nº  10.796  e  inscrita  no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 49.013.693/000146, com sede atual na Rua Cruzeiro,  nº 433,  no Bairro Cidade Salvador, Jacareí,  Estado de São Paulo, CEP  12312160.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 25 de abril de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Dudi.