LEI Nº 6.621/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024.

Declara de utilidade pública o Ponte Preta Futebol Clube.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a entidade PONTE PRETA FUTEBOL CLUBE, associação sem fins lucrativos, fundada em 31 de janeiro de 1933, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí - SP sob o nº 5314, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.389.962/0001-12, com seu Conjunto Aquático situado na Avenida Orual Salvador, nº 159, CEP 12.328-470, e sua Praça de Esportes situada na Rua Antonio Alves de Carvalho Rosa, nº 344, CEP 12.328-130, ambos no Jardim Santa Maria, Jacareí, Estado de São Paulo.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 25 de abril de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

Autoria do projeto: Vereador Dudi.