LEI Nº 6.619/2024, DE 04 DE ABRIL DE 2024.

Dispõe sobre a denominação da Estrada Mario Silvério da Silva - JCR 294.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Estrada Mario Silvério da Silva JCR 294 a atual Estrada Recanto das Águas JCR 294, localizada no Bairro Parateí do Meio, identificada pelo código 12230.

Parágrafo único. A presente substituição da denominação da referida via se dá conforme o determinado no art. 5º da Lei n° 5.784/2013, com a anuência dos proprietários dos imóveis desse logradouro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 04 de abril de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Dudi.