LEI Nº 6.613/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

Declara de utilidade pública a APEJAC - Associação Paradesportiva e Educacional de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade APEJAC - ASSOCIAÇÃO PARADESPORTIVA E EDUCACIONAL DE JACAREÍ, sociedade civil sem fins lucrativos, constituída em 31 de janeiro de 2020, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 9.526 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 37.208.093/0001-54, com sede atual na Rua Maximiliano Robespierre, número 100, Jardim Coleginho, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12310-700.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de março de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Dudi.