LEI Nº 6.607/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024.

Declara de utilidade pública a AJA - Associação Jacareiense de Atletismo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade AJA - ASSOCIAÇÃO JACAREIENSE DE ATLETISMO, sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 10 de outubro de 2020, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 9.903 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 43.271.228/0001-29, com sede atual na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, número 3781 - casa 26 I, Jardim Marcondes, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12305-021.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 07 de março de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Dudi.