LEI Nº 6.601/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Declara de utilidade pública o Instituto Pro Esporte.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO PRO ESPORTE, sociedade civil sem fins lucrativos, constituído em 21 de outubro de 2019, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 11.293 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 40.279.833/0001-58, com sede atual na Rua Walter Durst, nº 101, Condomínio Home Club, Bairro Villa Branca, CEP: 12.301-611, cidade de Jacareí.

Art. 2°   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de fevereiro de 2024.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí.

AUTORIA DO PROJETO: Vereador Dudi.