LEI Nº 6.599, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DE JACAREÍ, sociedade civil sem fins lucrativos, constituída em 9 de dezembro de 2008, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí sob o nº 9.506 e inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 10.607.260/0001-83, com sede atual na Avenida Pensylvânia, número 411, Jardim Flórida, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP 12321-050.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 13 de dezembro de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí