LEI Nº 6.577/2023, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a denominação da Praça Roberto da Silva Francelino, Bairro Bandeira Branca I.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA ROBERTO DA SILVA FRANCELINO, o atual espaço localizado na Rua Luiz Gonzaga Rosa da Silva - Ló, Bairro Bandeira Branca I, na cidade de Jacareí/SP, cuja inscrição imobiliária é I.I 44133.14.82.0001.00000, constante no cadastro técnico.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 5 de outubro de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

Autoria do Projeto: Vereador Abner Rosa.