LEI Nº 6.567/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Handebol de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HANDEBOL DE JACAREÍ, fundada em 18 de fevereiro de 2006, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Jacareí/SP sob o número 2.716, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 08.645.709/0001-56, tendo sede atual na Avenida José Ribeiro Moreira, nº 180, Bairro Parque Califórnia, no Município de Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 14 de setembro de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

Autoria do Projeto: Vereador Hernani Barreto.