LEI Nº 6.561/2023, 06 DE SETEMBRO DE 2023

Declara de utilidade pública o Instituto Construir Pontes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO CONSTRUIR PONTES, constituído em 25 de janeiro de 2022, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas sob o nº 10.572, com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 47.911.579/0001-08, tendo sede atual na Rua Utah, nº 300, Jardim Flórida, na cidade de Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de setembro de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

Autoria do Projeto: Vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade, Paulinho do Esporte, Dudi, Hernani Barreto, Luís Flávio (Flavinho), Maria Amélia, Paulinho dos Condutores, Roberto Abreu, Dr. Rodrigo Salomon, Rogério Timóteo, Roninha e Valmir do Parque Meia Lua.