LEI Nº 6.558, DE 17 DE AGOSTO DE 2023

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Meninos do Morro Vila Santa Rita.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MENINOS DO MORRO VILA SANTA RITA, sociedade civil sem fins lucrativos, constituída em 08 de junho de 2021, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Jacareí - SP sob o nº 11.116, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 43.327.547/0001-09, com sede à Estrada Municipal Francisco Eugênio de Azevedo (Chico Bicudo), nº 2, Vila Santa Rita, Jacareí, Estado de São Paulo, CEP: 12.319-150.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de agosto de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí