LEI Nº 6.547, DE 06 DE JULHO DE 2023

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí os Dias Municipais do Terço dos Homens e do Terço das Mulheres.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Ficam instituídos e incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí o DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e o DIA MUNICIPAL DO TERÇO DAS MULHERES, a ser celebrado anualmente no domingo que anteceder o dia 12 de outubro.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 06 de julho de 2023.

ROSANA GRAVENA

Prefeita em Exercício do Município de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí