LEI Nº 6.521, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023

Dispõe sobre denominação da Praça Vereador Dionísio Ottoboni.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º     Fica denominada PRAÇA VEREADOR DIONÍSIO OTTOBONI a atual área verde localizada no entroncamento das Ruas Antônio José e Oswaldo Scavone no Jardim Vera Lúcia, cuja inscrição imobiliária é a 44114.61.09.0286.00.000, constante no Cadastro Técnico.

Art. 2º     Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de fevereiro de 2023.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORES EDGARD SASAKI, MARIA AMÉLIA E ABNER ROSA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí