LEI Nº 6.474, DE 09 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada entre as Ruas Antonio Fonseca, Claurides de Siqueira e Embaixador José Carlos Macedo Soares, no Prolongamento do Jardim Santa Maria – LUIZ AMÉRICO RODRIGUES SILVA FILHO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada PRAÇA LUIZ AMÉRICO RODRIGUES SILVA FILHO a área de lazer localizada entre as Ruas Antonio Fonseca, Claurides de Siqueira e Embaixador José Carlos de Macedo Soares, no Prolongamento do Jardim Santa Maria, na cidade de Jacareí/SP, identificada pela Inscrição Municipal número 44114-43-67-0001-00-000.

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de junho de 2022.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADORA MARIA AMÉLIA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí