LEI Nº 6.444, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Institui o Festival MUAU (Música Autoral) de Jacareí para fazer parte do Calendário Oficial do Município de Jacareí e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Jacareí, o Festival MUAU (Música Autoral) de Jacareí, a ser realizado durante o segundo semestre do ano.

Art. 2°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de fevereiro de 2022.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR EDGARD SASAKI.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí