LEI Nº 6.418, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre denominação de área pública: Praça Engenheiro Márcio Gonçalves de Araújo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º  Fica denominada PRAÇA ENGENHEIRO MÁRCIO GONÇALVES DE ARAÚJO a área pública localizada na Avenida Tarsila do Amaral, situada na quadra que confronta com as Ruas José Pancetti e Milton da Costa, no Loteamento Villa Branca II, Bairro Pedregulho, identificada pela inscrição imobiliária nº 44112.62.16.0001.00.000.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 23 de dezembro de 2021.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí