LEI Nº 6.401, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a denominação da praça Marielle Franco e da criação e denominação das praças Luiz Gonzaga Pinto da Gama e Sensei Paulo Graça, localizadas no Bairro Jardim do Marquês, Jacareí/SP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei,

Art. 1º  Fica denominada PRAÇA MARIELLE FRANCO, localizada na Avenida Condessa da Pedra Branca - Luísa Margarida de Barros Portugal, no Bairro Jardim do Marquês, Jacareí/SP, identificada pela Inscrição Municipal nº 44132-61-59-0001-00-000.

Art. 2º  Fica criada e denominada PRAÇA LUIZ GONZAGA PINTO DA GAMA, localizada na Rua Marquês de Aracati - João Carlos Augusto de Oyenhausen-Gravenburg, no Bairro Jardim do Marquês, Jacareí/SP, identificada pela Inscrição Municipal nº 44132-62-79-0001-00-000.

Art. 3º  Fica criada e denominada PRAÇA SENSEI PAULO GRAÇA, localizada na Rua Marquês de Paraná - Honório Hermeto Carneiro Leão, nº 15.788, no Bairro Jardim do Marquês, Jacareí/SP, identificada pela Inscrição Municipal nº 44132-62-27-0001-00-000.

Art. 4º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 5.149, de 14 de fevereiro de 2008.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de setembro de 2021.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal de Jacareí

AUTORIA DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí