LEI Nº 6.366/2020

Dispõe sobre denominação de praça no bairro Terras da Conceição como Praça Primeiro Tenente Ewel Pereira.

O Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominada como Praça Primeiro Tenente Ewel Pereira o espaço público localizado na Avenida Alfredo de Moraes, no bairro Jardim Terras da Conceição, na cidade de Jacareí/SP, identificada pela inscrição imobiliária de n.º 44131.21.36.0001.00000.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 17 de dezembro de 2020.

IZAIAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito do Município de Jacareí

Autoria do projeto e de emenda: Vereadora Lucimar Ponciano.