LEI Nº 6.365/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021.
O Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o orçamento-programa do Município de Jacareí para o exercício financeiro de 2021, estimando a receita para a Administração Direta e seus fundos especiais no valor de R$ 1.019.977.572,91 (um bilhão, dezenove milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos) e para a Administração Indireta no valor de R$ 241.232.077,00 (duzentos e quarenta e um milhões, duzentos e trinta e dois mil e setenta e sete reais), totalizando R$ 1.261.209.649,91 (um bilhão, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), e fixando a despesa para a Administração Direta e seus Fundos Especiais no valor de R$ 918.586.888,91 (novecentos e dezoito milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos), para a Administração Indireta no valor de R$ 318.511.761,00 (trezentos e dezoito milhões, quinhentos e onze mil e setecentos e sessenta e um reais) e Legislativo no valor de R$ 24.111.000,00 (vinte e quatro milhões e cento e onze mil reais), totalizando R$ 1.261.209.649,91 (um bilhão, duzentos e sessenta e um milhões, duzentos e nove mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa e um centavos).
Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, transferências de recursos estaduais e federais, operações de crédito autorizadas por lei, suprimento de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do Anexo I da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria Interministerial STN/MF nº 163, de 4 de maio de 2001, Portaria Conjunta nº I, de 13 de julho de 2012, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas alterações, conforme as seguintes projeções:
RECEITAS CORRENTES
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ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
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IPTU |
R$ 52.279.896,00 |
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IRRF |
R$ 19.659.844,00 |
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ITBI |
R$ 11.656.414,00 |
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ISS |
R$ 72.836.369,22 |
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Taxas |
R$ 15.961.614,73 |
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Dívida Ativa |
R$ 34.051.904,09 |
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Patrimonial |
R$ 1.053.599,99 |
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Contribuições |
R$ 9.110,62 |
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Outros |
R$ 9.676.447,29 |
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SUBTOTAL |
R$ 217.185.199,94 |
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REPASSES TESOURO |
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FPM |
R$ 56.877.332,00 |
|
FPM 1% |
R$ 6.159.333,92 |
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ITR |
R$ 135.296,80 |
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Recursos Hídricos |
R$ 378.639,00 |
|
Recursos Minerais |
R$ 251.333,00 |
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FEP |
R$ 1.195.604,61 |
|
ICMS |
R$ 300.493.514,00 |
|
LC nº 87/96 (Lei Kandir) |
0 |
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IPVA |
R$ 29.846.979,20 |
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IPI |
R$ 1.704.139,20 |
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Royalties |
R$ 1.527.414,00 |
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Deduções FUNDEB |
(- R$ 82.239.639,48) |
|
SUBTOTAL |
R$ 316.329.946,25 |
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TOTAL RECEITA CORRENTE |
R$ 533.515.146,19 |
Art. 3º A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e pela Portaria Interministerial STN/MF nº 163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, conforme a seguinte discriminação:
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
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Órgão Recebedor |
Descrição |
Fonte Recurso |
Valor Ano |
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Câmara Municipal |
Duodécimos Recebidos |
Tesouro Municipal |
R$ 24.111.000,00 |
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Fundação Cultural de Jacarehy |
Custeio de despesa da Fundação |
Tesouro Municipal |
R$ 5.050.484,00 |
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SAAE |
Recurso – PAC 2 |
Transferências e Convênios federais |
R$ 69.123.000,00 |
|
SAAE |
Recurso Avançar Cidades e FINISA |
Transferências e Convênios federais |
R$ 948.000,00 |
|
Fundação Pró-Lar de Jacareí |
Custeio de despesa da Fundação |
Tesouro Municipal |
R$ 1.069.000,00 |
|
Prefeitura de Jacareí |
Pagamento de Empréstimo junto ao BNDES (Origem SAAE) |
Arrecadação da autarquia |
R$ 12.900.000,00 |
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TOTAL |
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|
R$ 113.201.484,00 |
DESPESAS POR PODER E ORGÃO DE GOVERNO
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1. PODER LEGISLATIVO |
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Câmara Municipal |
R$ 24.111.000,00 |
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TOTAL |
R$ 24.111.000,00 |
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2. PODER EXECUTIVO |
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2.1. Administração Direta |
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Gabinete do Prefeito |
R$ 4.210.394,49 |
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Secretaria de Governo |
R$ 8.376.960,12 |
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Secretaria de Administração e Recursos Humanos |
R$ 12.654.842,81 |
|
Procuradoria Geral do Município |
R$ 4.288.780,65 |
|
Secretaria de Mobilidade Urbana |
R$ 28.073.668,56 |
|
Secretaria de Meio Ambiente |
R$ 68.833.896,38 |
|
Secretaria de Esportes e Recreação |
R$ 8.189.263,53 |
|
Secretaria de Educação |
R$ 226.085.846,99 |
|
Secretaria de Assistência Social |
R$ 28.183.884,16 |
|
Secretaria de Infraestrutura |
R$ 152.862.324,86 |
|
Secretaria de Saúde |
R$ 241.747.095,09 |
|
Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão |
R$ 19.438.074,20 |
|
Secretaria de Planejamento |
R$ 7.761.162,03 |
|
Encargos Gerais do Município |
R$ 97.686.747,44 |
|
Secretaria de Finanças |
R$ 3.216.961,21 |
|
Secretaria de Desenvolvimento Econômico |
R$ 6.098.986,27 |
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TOTAL |
R$ 918.586.888,91 |
|
2.2. Administração Indireta |
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Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí |
R$ 179.873.000,00 |
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Fundação Cultural de Jacarehy |
R$ 5.833.684,00 |
|
Fundação Pró-Lar |
R$ 3.860.000,00 |
|
Instituto de Previdência do Município de Jacareí |
R$ 126.384.000,00 |
|
Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí |
R$ 1.383.077,00 |
|
TOTAL |
R$ 318.511.761,00 |
Art. 4º O investimento fiscal para projetos culturais e projetos esportivos não profissionais, conforme dispõe a Lei nº 3.648/1995 e a Lei nº 4.943/2006, fica fixado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para projetos culturais e R$ 754.770,00 (setecentos e setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais) para projetos esportivos não profissionais, perfazendo o montante de R$ 1.504.770,00 (um milhão, quinhentos e quatro mil, setecentos e setenta reais).
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar todas e quaisquer alterações aprovadas nesta Lei Orçamentária Anual ao Plano Plurianual para o período 2018/2021, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021.
Parágrafo único. Fica também autorizado a aplicar, no que couber para o fim disposto no caput deste artigo, a legislação federal e estadual vigente e suas alterações.
Art. 6º Na forma do que dispõe o § 8.º do art. 165 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como o inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320/64 e da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, fica o Poder Executivo, compreendendo a Administração Direta e Indireta, e também o Poder Legislativo, dentro do montante estabelecido em seus respectivos orçamentos, autorizados a:
I - abrir créditos suplementares:
a) até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, efetuar remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de uma unidade orçamentária para outra ou de um órgão para outro, desde que não inviabilize projetos em andamento;
b) até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes de excesso de arrecadação, alterando, se necessário, o programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cada ação existente;
c) até 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada, por conta de recursos provenientes de superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, alterando, se necessário, o programa, assim como criando elementos de despesa dentro de cada ação existente.
II - efetuar a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal, de uma para outra unidade orçamentária, quando considerada indispensável à movimentação de pessoal, dentro das tabelas ou quadros comuns às unidades interessadas, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320/1964.
§ 1º Os créditos adicionais suplementares não serão computados nos limites previstos no inciso I deste artigo, quando destinados a suprir insuficiência nas dotações de:
I - pessoal e encargos;
II - juros, amortização e demais encargos da dívida pública consolidada do Município;
III - contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
IV - precatórios judiciais;
V - despesas vinculadas a convênios firmados com a União e Estado;
VI - repasses automáticos efetuados pelos Governos Federal e Estadual para as áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e programas de infraestrutura de transportes;
VII - despesas vinculadas ao FUNDEB e Salário Educação; e
VIII - despesas vinculadas a operações de crédito.
§ 2º Aos responsáveis pelo orçamento de cada um dos órgãos e entidades, serão permitidos:
I – o remanejamento dentro da mesma categoria econômica e de programação, para atendimento do objetivo da despesa; e
II - a criação de nova rubrica e consequente remanejamento dentro da mesma funcional programática e categoria econômica, bem como suplementá-la se necessário, para atendimento do objetivo da despesa.
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito nas espécies, limites e condições estabelecidas em resolução do Senado Federal e na legislação federal pertinente, especialmente na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 8º A reserva de contingência será utilizada para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único. Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou em parte, a reserva de contingência poderá ser empregada na abertura de créditos adicionais autorizados na forma do artigo 42, da Lei nº 4.320/1964.
Art. 9º Em atendimento aos princípios da proteção integral, visão estratégica, participação social e transparência, integram esta Lei, juntamente com os demais anexos, os dados relativos ao “Orçamento Criança e Adolescente – OCA”.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 29 de dezembro de 2020.
IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
Prefeito do Município de Jacareí
Autoria do projeto: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.
Autoria de emendas impositivas: Abner de Madureira, Aderbal Sodré, Arildo Batista, Juarez Araújo, Lucimar Ponciano, Luís Flávio, Dra. Márcia Santos, Patrícia Juliani, Paulinho do Esporte, Paulinho dos Condutores, Dr. Rodrigo Salomon, Sônia Patas da Amizade e Valmir do Parque Meia Lua.
EMENDAS IMPOSITIVAS à LEI Nº 6.365/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2021.
Fica o setor competente da Prefeitura Municipal encarregado de efetuar as alterações e classificações necessárias ao cumprimento das Emendas Impositivas adiante discriminadas.
EMENDA IMPOSITIVA Nº 01 – LOA 2021
Autoria: Vereador Arildo Batista
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Unidade Básica de Saúde - Jardim Esperança |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Unidade Básica de Saúde – Bandeira Branca |
Secretaria de Saúde |
40.000,00 |
|
Hospital São Francisco de Assis |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Santa Casa de Misericórdia de Jacareí - “Rede de Oxigênio” |
Secretaria de Saúde |
89.515,01 |
|
Exames de Biópsia “Câncer” |
Secretaria de Saúde |
60.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Associação Jacareiense do Samba |
Fundação Cultural de Jacareí |
20.000,00 |
|
Cobertura da Quadra e Instalação de Academia – São Gabriel / Reforma Centro Comunitário Vila Garcia / Associação Clube Futebol Amador de Jacareí |
Secretaria de Esportes e Recreação |
100.000,00 |
|
Associação Esportiva Jacareí Rugby |
Secretaria de Esportes e Recreação |
10.000,00 |
|
Revitalização da Praça Geraldo Batista – São Silvestre |
Secretaria de Meio Ambiente |
15.000,00 |
|
Diretoria de Proteção Animal – Instalação de microchip Pet |
Secretaria de Meio Ambiente |
5.000,00 |
|
Creche Cantinho da Providência |
Secretaria de Educação |
15.000,00 |
|
JAM – Jacareí Ampara Menores |
Secretaria de Assistência Social |
24.515,01 |
|
CEPAC-Associação Criança Especial de Pais Companheiros |
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
Associação Humanitária Amor e Caridade |
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
Carmelitas Lar São José |
Secretaria de Assistência Social |
15.000,00 |
|
Casa do Curativo |
Secretaria de Assistência Social |
15.000,00 |
|
ONG – Doutores Coloridos |
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
Associação de Pais e Amigos do Down |
Secretaria de Assistência Social |
10.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 02 – LOA 2021
Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
UMSF Parque Meia Lua (equipamento para sala de RX) |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Santa Casa de Misericórdia |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Hospital São Francisco (setor Oncologista ) |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Exames de Biopsias (Próstata, Mama e hepático) |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Cirurgia de Catarata |
Secretaria de Saúde |
39.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Serviço de pinturas Faixas ,Lombadas no Bairro Parque Meia Lua ,Estrada do Bairro Lagoa Azul e Bairro Jardim Conquista |
Secretaria de Mobilidade Urbana |
15.000,00 |
|
Liga de Esportes (Esporte Clube Nova Jacarei) |
Secretaria de Esportes |
30.000,00 |
|
Manutenção e Revitalização da Praça Francisco Lopes Chaves . |
Secretaria de Governo |
20.000,00 |
|
Quadra Poliesportiva Deonil de Oliveira.(Parque Meia Lua)Construção de Alambrados em volta a quadra . |
Secretaria de Esportes |
25.000,00 |
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Apoio a Folia de Reis (Filhos do Oriente) |
Fundação Cultural |
5.000,00 |
|
Esporte Clube Parque Meia Lua (apoio a Escolinha de Futebol) |
Secretaria de Governo |
10.000,00 |
|
Academia ao ar Livre (Praça Luis Otavio Leal) Parque Meia Lua |
Secretaria de Esportes |
50.000,00 |
|
Academia ao ar Livre (Bairro Novo Amanhecer) |
Secretaria de Esportes |
50.000,00 |
|
Arquibancada (Campo da Pedreira ) Parque Meia Lua |
Secretaria de Esportes |
20.000,00 |
|
Apoio as Festas Tradicionais |
Fundação Cultural |
10.000,00 |
|
Construção de pista de caminhada no Canteiro Central da Av dos Migrantes |
Secretaria de Mobilidade Urbana |
20.000,00 |
|
Construção de pista de caminhada na extensão da Rua Moriaki Ueno no Bairro Cidade jardim |
Secretaria de Mobilidade Urbana |
15.000,00 |
|
Revitalização e (bancos ) Praça(Av Egidio Antônio Coimbra frente ao n°298) Parque dos Sinos |
|
19.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 03 – LOA 2021
Autoria: Vereadora Lucimar Ponciano
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Atividade |
Secretaria / Órgão |
Valor R$ |
|
Investimento a iniciativa de Cartilha de Plano de Parto junto as UBS’S _fortalecer os encontros com as gestantes. |
Saúde |
54.515,01 |
|
Ampliar o programa de prevenção a vida e acolhimento a gestante e o Recém-Nascido, curso de capacitação para 10 agentes de saúde, 25 Pastoral da Criança, 15 Servidora da Saúde ou Conselheira da Saúde. Curso idealizado de formação de Doulas, carga horária de 40horas. (Segundo ano de emenda impositiva). |
Saúde |
40.000,00 |
|
A promoção da saúde no local de trabalho (PSLT) - (oficinas de dança, práticas corporais variadas, alimentação saudável ou atividades fisioterapêuticas (Qualidade de Vida no Trabalho –QVT nas secretárias municipais com mais de 70 servidores no 2 vezes semanais). |
Saúde |
35.000,00
|
|
Inclusão do Projeto Pró Saúde atividades de fisioterapia em piscinas e terapias hidro para PSD Pessoas com Deficiência ou comprovada mobilidade bem reduzida – triagem pela saúde. Público munícipes vinculo UBS. |
Saúde |
45.000,00 |
|
Parceria para atendimento aos usuários das Entidades Cepac, Aspad, Apajac e JAM consultas especialidades e fisioterapias. |
Saúde/ Cepac, Aspad e Apajac JAM. |
50.000,00 |
|
Investimento na aquisição ou confecção de toalhas, lençóis e fronhas direcionado para melhoria de atendimento aos usuários da Santa Casa de Misericórdia, |
Saúde |
50.000,00 |
|
Investimento tratamento bucal de emergência. |
Saúde |
15.000,00 |
|
Total R$ |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Atividade |
Secretaria / Órgão |
Valor R$ |
|
|
Difusão da Arte e Cultura da Capoeira – Semana Municipal da Capoeira / Liga da Capoeira e Mestres da Cidade. |
Fundação Cultural de Jacarehy |
15.000,00 |
|
|
Associação Desportiva Cultural de Jacareí |
Esporte e Lazer |
5.000,00 |
|
|
Subvenção aos representantes em campeonato - Associação Jacareiense de Atletismo de Jacareí |
Esporte e Lazer |
15.000,00 |
|
|
Otimizar campeonato municipal e estrutura para a prática de Skate nos bairros descentralizados – Associação de Skate de Jacareí. |
Esporte e Lazer |
15.000,00 |
|
|
Fomento para continuidade do Coral de Jacarehy. – Maestro Rodrigo Rangel |
Fundação Cultural de Jacarehy |
8.000,00 |
|
|
Apoio a Feira Artesanal Central – Pátio dos Trilhos |
Fundação Cultural de Jacarehy |
5.000,00 |
|
|
Incentivo a inclusão de projetos social a crianças, adolescentes - Obra Social Paulo Graça – fortalecer socialmente aos atletas do Judô. |
Governo / Entidade Paulo Graça |
8.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto social para adolescentes e sua família – Entidade Fanuel. |
Governo / Entidade |
5.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto social a crianças, adolescentes e sua família – Entidade Guri na Roça |
Governo / Entidade |
8.000,00 |
|
|
Parceria com a Liga de Futebol para o campeonato feminino de futebol nas fases e grupos existentes. |
Esporte e Lazer / Liga do Futebol |
5.000,00 |
|
|
Investimento para trabalhos sociais da Casa da Alegria Doutores Coloridos. |
Governo / Entidade Doutores Coloridos |
18.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto social ao atendimento a pessoa com deficiência. Entidade Apajac. |
Assistência Social |
5.000,00 |
|
|
Incentivo a instituição de acolhimento ao Idoso – Entidade Asilo Amor e Caridade. |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
|
Incentivo a instituição de acolhimento ao Idoso – Entidade Asilo das Acácias |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
|
Incentivo a instituição de acolhimento ao Idoso – Entidade Frederico Ozanam- SSVP |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto de ação para jovem aprendiz – Profissionalização – JAM |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
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Incentivo a projeto de ação Renda para jovem em conflito com a lei – Regresso Fundação CASA. |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto social ao atendimento a gestante ”Em prol da Vida” –Casa Mãe- Pq. Califórnia. |
Assistência Social |
7.000,00 |
|
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Incentivo a projeto social ao atendimento a crianças 0 a 6 anos – Entidade Obra Social São José Irmãs Carmelitas. |
Assistência Social |
14.000,00 |
|
|
Incentivo a projeto social ao atendimento a crianças 0 a 6 anos – Cantinho da Providência – Sede Rua Ramira Cabral |
Assistência Social |
14.000,00 |
|
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Formação e divulgação direito da Mulher – Entidade Espaço Mulher. |
Assistência Social |
14.000,00 |
|
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Investimento em capacitação inclusão no mercado de trabalho para Pessoa com Deficiência direcionado pelo Conselho Municipal da pessoa com Deficiência apontamento dos conselheiros da Sociedade Civil. |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
|
Investimento em capacitação e geração de renda empreendedorismo FEMININO e Juventude Estudante e desempregado. Associação Comercial de Jacareí - ACI |
Desenvolvimento Econômico |
25.515,01 |
|
|
Incentivo a projeto social ao atendimento as famílias de vulnerabilidade social do Bairro Santo Antônio do Boa Vista – Associação Viva Boa Vista – CNPJ nº 33.284.186/0001-07 |
Assistência Social |
15.000,00 |
|
|
Revitalização incluindo a troca do concreto, cerca no playground da Praça Santa Branca Jardim Emília. |
Meio Ambiente |
9.000,00 |
|
|
Revitalização e manutenção da Praça Kennedy – Jardim Flórida para termo de cuidado a Associação dos Moradores. |
Meio Ambiente/ Associação |
9.000,00 |
|
|
Incentivo a Fomento da Cooperativa do trabalho já existente há 4 anos Região Leste – Paraíso e Adjacências dos moradores/ desempregados para efetivação de Catadores de materiais Recicláveis – Paróquia Nossa Sra. Paraíso. |
Meio Ambiente |
10.000,00 |
|
|
Total R$ |
|
289.515,01 |
|
EMENDA IMPOSITIVA Nº 04 – LOA 2021
Autoria: Vereador Luís Flávio
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Santa Casa |
Secretaria de Saúde |
189.515,01 |
|
Hospital São Francisco |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Instalação de Academia ao Ar Livre em área de lazer na rua Pindamonhangaba, bairro Cidade Salvador |
Secretaria de Esportes |
50.000,00 |
|
Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Conjunto 1º de Maio |
Secretaria de Esportes |
50.000,00 |
|
Associação Humanitária Amor e Caridade |
Secretaria de Assistência Social |
25.000,00 |
|
Lar Frederico Ozanam |
Secretaria de Assistência Social |
25.000,00 |
|
Lar Fraterno da Acácia |
Secretaria de Assistência Social |
25.000,00 |
|
Revitalização área de lazer na avenida Egídio Antônio Coimbra, em frente ao nº 298, bairro Parque dos Sinos |
Secretaria de Esportes |
24.515,01 |
|
ASPAD – Associação de Pais e Amigos do Dow |
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
JAM Mantenedora – Jacareí Ampara Menores |
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
Carmelitas Lar São José
|
Secretaria de Assistência Social |
20.000,00 |
|
APA – Associação Protetora dos Animais "São Francisco de Assis” |
Secretaria de Meio Ambiente |
20.000,00 |
|
Associação Jacareiense de Atletismo |
Secretaria de Esportes |
10.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 05 – LOA 2021
Autoria: Vereadora Sônia Patas da Amizade
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Hospital Santa Casa de Jacareí |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Setor de Oncologia do Hospital São Francisco De Assis |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Vigilância Sanitária para aquisição de Vacinas V10 para cães e Vacinas Quadrupla Felina para os gatos |
Secretaria de Saúde |
89.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Ong Cãotinho da Ceci |
Meio Ambiente |
50.000,00 |
|
Rações para as Ongs |
Meio Ambiente |
100.000,00 |
|
Castração Animal |
Meio Ambiente |
114.515,01 |
|
Tampinha Solidária |
Meio Ambiente |
5.000,00 |
|
Carmelitas Lar São José |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
Associação Desportiva Cultural |
Esporte |
10.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 06 – LOA 2021
Autoria: Vereador Juarez Araújo
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
DESCRIÇÃO ATIVIDADE |
SEC. DESTINO |
VALOR EM REAIS |
|
Verba destinada para compra de Ambulância para Unidade de UBSF Jardim Yolanda |
Secretaria de Saúde |
200.000,00 |
|
Verba destinada para Santa Casa de Misericórdia |
Secretaria de Saúde |
59.515,01 |
|
Verba destinada para Hospital São Francisco de Assis |
Secretaria de Saúde |
30.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
DESCRIÇÃO ATIVIDADE |
SEC. DESTINO |
VALOR EM REAIS |
|
Verba destinada para construção de um campinho de areia no bairro jardim do Marques. |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esportes |
15.000,00 |
|
Colocação de Alambrado no Campo localizado na Avenida Romulo Rossi, no bairro Santo Antônio da Boa Vista |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esportes |
10.000,00 |
|
Criação de Campo de Areia na Rua dos Lotos, ao lado da Creche, no bairro Santo Antônio da Boa Vista |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esportes |
19.515,01 |
|
Implantação de Vestiário no campo de futebol na Avenida Romulo Rossi, no bairro Santo Antonio da Boa Vista |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esportes |
10.000,00 |
|
Criação de Campo de Areia na rua Pedro Ribeiro Moreira ao lado do campão de futebol no bairro Jardim Paraiso |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esportes |
20.000,00 |
|
Verba destinada para Implantação de Vestiário no campo do bairro Jardim Paraiso |
Subprefeitura da Região da Nilo Máximo / Secretaria de Esporte |
10.000,00 |
|
Verba destinada para Colocação de Alambrado no Campo localizado na rua Los- Angeles 285 ao lado da Univap no Jardim Dora |
Secretaria de Esportes |
15.000,00 |
|
Verba destinada para a Associação de Clubes de Futebol Armador de Jacareí |
Secretaria de Esportes |
50.000,00 |
|
Verba disponibilizada para o Lar Frederico Ozanam |
Secretaria de Assistência Social |
10.000,00 |
|
Verba disponibilizada para o Lar Fraterno da Acácia |
Secretaria de Assistência Social |
10.000,00 |
|
Verba disponibilizada para o Associação Humanitária Amor e Caridade |
Secretaria de Assistência Social |
10.000,00 |
|
Verba disponibilizada para Carmelitas Lar São José |
Secretaria de Assistência Social |
10.000,00 |
|
Verba destinada para o evento Festa do Milho no Jd.Colônia |
Fundação Cultural de Jacarehy |
20.000,00 |
|
Verba destinada para compra de um veículo para reforço da Patrulha rural |
Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão |
50.000,00 |
|
Implantação de Parquinho na rua Julieta de Mancilha Passos no Bairro Novo Amanhecer |
Subprefeitura da região da Lino Máximo / Secretaria de Meio Ambiente |
30.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 07 – LOA 2021
Autoria: Vereadora Dra. Márcia Santos
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
UBS PQ STO ANTÔNIO |
Secretaria de Saúde |
144.757,50 |
|
UBS JARDIM FLÓRIDA |
Secretaria de Saúde |
144.757,50 |
|
Total |
|
289.515,00 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
LAR FREDERICO OZANAM |
Secretaria Assistência |
35.000,00 |
|
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA AMOR E CARIDADE |
Secretaria Assistência |
80.000,00 |
|
LAR FRATERNO DA ACÁCIA |
Secretaria Assistência |
20.000,00 |
|
MANTENEDORA VICENTE DECÁRIA |
Secretaria Assistência |
40.000,00 |
|
APAJAC - ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE JACAREÍ |
Secretaria Assistência |
15.000,00 |
|
Judô |
Secretaria de Esportes |
14.515,01 |
|
GCM GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
Secretaria de Segurança |
85.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 08 – LOA 2021
Autoria: Vereador Paulinho do Esporte
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Setor Transporte Ambulatorial |
Secretaria de Saúde |
50.000,00 |
|
Santa Casa de Misericórdia- Custeio |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Hospital São Francisco - Custeio |
Secretaria de Saúde |
64.515,01 |
|
UBS Pagador Andrade |
Secretaria de Saúde |
25.000,00 |
|
UBS Rio Comprido |
Secretaria de Saúde |
25.000,00 |
|
UBS Parque Imperial |
Secretaria de Saúde |
25.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
NATAÇÃO AMADOR |
SECRETARIA DO ESPORTE |
10.000,00 |
|
NATAÇÃO VETERANO |
SECRETARIA DO ESPORTE |
15.000,00 |
|
ASSOCIAÇÃO DE CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DE JACAREÍ |
SECRETARIA DO ESPORTE |
60.000,00 |
|
FUTEBOL AMERICANO JACAREHY COWBOYS |
SECRETARIA DO ESPORTE |
10.000,00 |
|
ALAMBRADOS E ILUMINAÇÃO DA ÁREA DE ESPORTE NO CAMPO DO JARDIM BELA VISTA, LOCALIZADA NA RUA DARCY DE OLIVEIRA REIS |
SECRETARIA DO ESPORTE |
20.000,00 |
|
BOXE |
SECRETARIA DO ESPORTE |
15.000,00 |
|
GINASTICA OLIMPICA |
SECRETARIA DO ESPORTE |
15.000,00 |
|
MALHA – CUSTEIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS |
SECRETARIA DO ESPORTE |
5.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALCOOL MANUTENÇÃO DO BARRACÃO |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
15.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA LUZ DO AMANHÃ MANUTENÇÃO DO BARRACÃO |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
15.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA ESTRELA CADENTE MANUTENÇÃO DO BARRACÃO |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
15.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SANTA HELENA MANUTENÇÃO DO BARRACÃO |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
15.000,00 |
|
ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO JACAREZÃO MANUTENÇÃO DO BARRACÃO |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
15.000,00 |
|
SHOWS E EVENTOS |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
44.515,01 |
|
PROJETO HIP-HOP |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
10.000,00 |
|
AMIGOS DO FUSCA |
FUNDAÇÃO CULTURAL |
10.000,00 |
|
TOTAL |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 09 – LOA 2021
Autoria: Vereador Abner de Madureira
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Cirurgias Eletivas (colecistectomia, hérnia, ginecológica, urológica e catarata) |
Secretaria de Saúde |
289.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Reforma da quadra do Jardim Nova Esperança |
Secretaria de Esportes e Recreação |
100.000,00 |
|
Caminhada da Vitória |
Fundação Cultural de Jacarehy |
50.000,00 |
|
Festival Internacional de Sonetos |
Fundação Cultural de Jacarehy |
10.000,00 |
|
Concursos Troféu Jacaré e Troféu Jacarezinho |
Secretaria de Educação |
10.000,00 |
|
Iluminação da Rodovia Geraldo Scavone (trecho compreendido da Casa do Curativo até a divisa com São José dos Campos) |
Secretaria de Infraestrutura |
119.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 10 – LOA 2021
Autoria: Vereadora Patrícia Juliani
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Realização Exames de Alto Custo (Biopsia, RNM, TC). |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Reforma UBS Flórida |
Secretaria de Saúde |
189.515,01 |
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
|
Secretaria de Saúde |
|
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Sala de Cesárea |
Hospital São Francisco |
89.515,01 |
|
Equipamento para o Centro Cirúrgico |
Santa Casa de Misericórdia de Jacareí |
100.000,00 |
|
Aspad |
|
17.500,00 |
|
Cepac |
|
17.500,00 |
|
Jam |
|
17.500,00 |
|
Guri na Roça |
|
17.500,00 |
|
Projeto Renascer - Batuíra |
|
30.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 11 – LOA 2021
Autoria: Vereador Aderbal Sodré
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
Destina se a Secretaria da Saúde usar da forma que melhor resolver. |
Secretaria de Saúde |
289.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria ou Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Destina se o valor para execução da obra de infraestrutura e asfaltamento da Estr. Gualdino Theodoro Resende ( Rua do Porto) Jd. Panorama |
Secretaria de Infraestrutura |
289.515,01 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 12 – LOA 2021
Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria de Destino |
Valor em Reais |
|
U.M.S.F Jardim do Vale |
Secretaria de Saúde |
89.515,01 |
|
U.B.S Parque Santo Antônio |
Secretaria de Saúde |
100.000,00 |
|
Santa Casa de Misericórdia |
Secretaria de Saúde |
70.000,00 |
|
Hospital São Francisco |
Secretaria de Saúde |
30.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade |
Secretaria Órgão de Destino |
Valor em Reais |
|
Associação de Clubes de Futebol Amador de Jacareí |
Esportes |
80.000,00 |
|
Construção Campo de Futebol Society J. do Vale |
Esportes |
119.515,01 |
|
Construção Academia Ar Livre Campo Grande |
Esportes |
50.000,00 |
|
Esporte Clube Parque Meia Lua |
Esportes |
5.000,00 |
|
Lar Frederico Ozanam |
Assistência Social |
15.000,00 |
|
CUBIVALE |
Secretaria de Governo |
10.000,00 |
|
Sociedade de São Vicente de Paulo |
Assistência Social |
10.000,00 |
|
Total |
|
289.515,01 |
EMENDA IMPOSITIVA Nº 13 – LOA 2021
Autoria: Vereador Dr. Rodrigo Salomon
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0003 – Saúde Humanizada e Bem Estar, rumo à qualidade Vida” (Unidade Responsável 02.04 – Secretaria de Saúde, Função 10, Subfunção 031), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
10.031.2392:
|
Descrição da Atividade: |
Secretaria de Destino: |
Valor em Reais: |
|
Construção de Nova Sala de Cesárea – Hospital São Francisco de Assis. |
Secretaria de Saúde |
144.757,50 |
|
Aquisição de equipamentos para o Centro Cirúrgico – Santa Casa de Misericórdia de Jacareí. |
Secretaria de Saúde |
144.757,51 |
|
Total |
|
289.515,01 |
No Demonstrativo da Consolidação dos Programas e Acompanhamento das Metas, nas Ações do Programa “0017 – Governo Participativo e Transparente” (Unidade Responsável 02.02 – Secretaria de Governo, Função 04, Subfunção 122 – Administração Geral), a descrição da Ação Legislativa (2392 – Emendas Câmara), fica desmembrada, para este Vereador, da seguinte forma:
04.122.2392:
|
Descrição da Atividade: |
Secretaria ou Órgão de Destino: |
Valor em Reais: |
|
Obras estruturais |
Casa do Curativo |
38.000,00 |
|
Aquisição de material permanente |
Batuíra Projeto Renascer |
50.000,00 |
|
Aquisição de novos equipamentos para Fanfarra |
Desbravadores Luzeiros do Vale |
40.000,00 |
|
Aquisição de playground no Igarapés |
Secretaria de Esportes |
30.000,00 |
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Construção área de lazer - 1º de Maio / Alvorada |
Secretaria de Esportes |
60.000,00 |
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Academia ao ar livre - Conjunto São Benedito |
Secretaria de Esportes |
35.000,00 |
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Academia ao ar livre - Jardim Didinha |
Secretaria de Esportes |
36.515,01 |
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Total |
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289.515,01 |