O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de utilidade pública o GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DE JACAREÍ – ALEGRIAA, devidamente constituído em 2014, registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica – Jacareí/SP, sob o número 7447/2016, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 25.492.559/0001-07, com sede atual na Avenida Vicência Batista da Silva, 58, Jardim do Vale, da cidade de Jacareí/SP.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 26 de setembro de 2019.
IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.
AUTOR: VEREADOR ABNER DE MADUREIRA.