LEI Nº 6.134, DE 26 DE MAIO DE 2017.

 

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOUTORES COLORIDOS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a ADOC - ASSOCIAÇÃO DOUTORES COLORIDOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.873.154/0001-20, constituída na forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com sede atual à Rua Kalil Mogames, 26 - Bairro Parque Califórnia, na cidade de Jacareí, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, Estado de São Paulo, em 14 de maio de 2015, sob o número 06895.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 26 de Maio de 2017.

 

IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

 

AUTOR DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON.