LEI Nº 6.088, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
INSTITUI O PLANO
MUNICIPAL DE CULTURA DE JACAREÍ.
O
Art. 1º Fica instituído
o Plano Municipal de Cultura de Jacareí para o período de 2017 a 2026,
constante no Anexo Único da presente Lei.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura de
Jacareí será acompanhado pelo Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e
sua execução será coordenada pela Fundação Cultural de Jacarehy
– José Maria de Abreu.
Art. 3º Os recursos necessários à
execução do Plano Municipal de Cultura de Jacareí serão consignados nos
instrumentos orçamentários, observada a disponibilidade financeira e o
cronograma geral elaborado pela Fundação Cultural de Jacarehy
e a Secretaria de Finanças do Município.
Art. 4º A Fundação Cultural de Jacarehy manterá um sistema de monitoramento das metas,
ações e indicadores do Plano aprovado nesta Lei, bem como dará ampla
publicidade aos resultados alcançados mediante comunicação institucional
permanente.
Art. 5º O Plano
Municipal de Cultura de Jacareí será objeto de atualizações a serem aprovadas
pela Câmara de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Política
Cultural – CMPC precedida de consulta pública, que ocorrerão nas Conferências
Municipais de Cultura.
Art. 6º As atualizações ocorrerão
mediante consulta pública definida em conjunto entre a Fundação Cultural de Jacarehy e o Conselho Municipal de Política Cultural –
CMPC.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 20 de dezembro de 2016.
HAMILTON
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Jacareí.
AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL
HAMILTON RIBEIRO MOTA.
AUTOR DAS
EMENDAS: VEREADOR EDGARD SASAKI.
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE
CULTURA DE JACAREÍ
CAPITULO I – DAS
DIRETRIZES
O Plano Municipal de Cultura tem as seguintes
diretrizes:
1. A cultura e a arte como indispensáveis à vida humana e à cidadania;
2. O direito cultural como direito fundamental;
3. A valorização das tradições e expressões culturais;
4. A transculturalidade como meio para o
desenvolvimento do Município, destacando que o usuário das ações culturais são
os munícipes;
5. A valorização da diversidade cultural e o respeito aos direitos
humanos;
6. A Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de
Abreu, como a principal unidade gestora da Política Cultural de Jacareí,
atuando de forma sistêmica, transversal e intersetorial, com foco em todo o
patrimônio Cultural do território;
7. Que a gestão da cultura seja conduzida com profissionalismo e competência;
8. Adotar uma gestão democrática, valorizando o Conselho Municipal de
Política Cultural;
9. Uma gestão participativa para a implementação das políticas públicas de
cultura.
CAPÍTULO II – DOS
OBJETIVOS
Este Plano Municipal de Cultura foi desenvolvido
com o objetivo principal de formular e implantar políticas públicas de cultura,
democráticas e permanentes, pactuadas entre o poder público do município,
gestores de cultura e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento: humano,
social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais e acesso aos
bens e serviços culturais.
Também foram estabelecidos os objetivos específicos
deste plano:
1. Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das
políticas dos recursos públicos na área cultural;
2. Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da
cultura com as demais áreas sociais e secretarias do município, destacando seu
papel estratégico no processo de desenvolvimento;
3. Promover o intercâmbio entre as esferas municipais, estaduais e
federais para formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais
viabilizando a cooperação técnica entre estes;
4. Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das
políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do sistema municipal de
cultura;
5. Estabelecer parcerias entre os setores públicos e privados nas áreas de
gestão e de promoção da cultura;
6. Estabelecer uma gestão cultural democrática, sempre estabelecendo
diálogo com a sociedade civil, classe artística, utilizando-se principalmente
do Conselho Municipal de Políticas Culturais para estabelecer este diálogo.
CAPÍTULO III – DAS
METAS
O Município de Jacareí, por meio da Fundação
Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu, em
conjunto com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Cultural define sua
atuação a partir de estratégias norteadoras para as Políticas Culturais nas
áreas subsequentes:
01. Gestão Cultural (12 metas);
02. Patrimônio Cultural, Histórico e Arqueológico (5 metas);
03. Formação e Aperfeiçoamento (6 metas);
04. Territórios & Diversidade (8 metas);
05. Apoio e Fomento à formação Simbólica (4 metas);
06. Cultura e economia (6 metas) contemplam os seguintes segmentos da
cultura: Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Literatura, Cultura Popular*,
Patrimônio e Audiovisual.
CAPÍTULO IV – EIXOS
EIXO 01- GESTÃO CULTURAL
|
Nº |
META |
AÇÃO |
|
01 |
Instituir
Programa de Salvaguarda do Patrimônio Imaterial, implantado até 2018 e
mantido durante a vigência do Plano. |
Formação
de comissão para execução do programa de proteção e conservação,
estabelecendo ações conjuntas e compartilhadas com o Conselho Municipal da
Política Cultural. |
|
02 |
Implantar
Projeto Municipal do Livro e Leitura até 2018. |
Estabelecer
parceria com a Academia de Letras e Secretaria de Educação, a fim de
possibilitar os recursos humanos, financeiros e físicos. |
|
03 |
Instituir
o Calendário Municipal de Cultura e Eventos Culturais: Premiações, Concursos,
Mostras e Festivais, criados através de legislação específica até 2017.
Realizado durante e mantido posteriormente a vigência do Plano. |
Ampliação
e unificação da agenda cultural do município. Expandindo a divulgação por
meios físicos e mídias. |
|
04 |
Publicar
Editais de chamamento público para ocupação dos equipamentos da Fundação
Cultural até 2021. |
Formalização
com a assessoria do Conselho Municipal de Política Cultural, Consultoria
Jurídica e Conselho de Administração da Gestão de Cultura. |
|
05 |
Implantar:
Programa Municipal de Formação em Gestão Cultural a partir de 2017,
atualizado e mantido durante a vigência do Plano. 05.1: Capacitação e
formação dos funcionários da Fundação Cultural até 2017 e mantidas durante a vigência
do Plano. |
Planejamento
estratégico para atuação na gestão pública de: formação, qualificação e
capacitação dos servidores para tarefas nos novos projetos e programas
descritos no PMC. Criação de concursos públicos. Ampliação
e implementação da estrutura predial e distribuição. Parceria com
Instituições Públicas das esferas governamentais. |
|
06 |
Convênio
com instituições capacitadas para a implantação do: Sistema Municipal de
Informações e Indicadores Culturais firmados até 2021; registrando a Diversidade
cultural de Jacareí identificada até 2021, com atualizações periódicas
durante a vigência do Plano. |
Investimento
em tecnologia de informação para criação de bancos de dados, realizando
registros das atividades e produção culturais. Parceria com instituições da
área para expandir e se inserir no sistema de informação nos padrões do
governo federal, estadual e criar uma plataforma própria da cidade.
Contratação de servidor capacitado para a criação desta plataforma. Junção de
todos os cadastramentos, mapeamento e credenciamento inerente a gestão
pública da cultura da cidade. |
|
07 |
Ampliar até 3% a destinação de recursos da Lei de
Incentivo à Cultura e fortalecer o Fundo de Cultura em conformidade com o
orçamento municipal. Até 2017. |
Articulação e concordância entre a Administração
Municipal e a Fundação Cultural de Jacarehy. |
|
08 |
Efetivar o compartilhamento de despesas dos
grandes eventos: Aniversário da Cidade, Carnaval e Réveillon com as
secretarias correlacionadas até 2017. |
Manutenção e economia com a verba orçamentária da
gestão cultural da cidade. Parceria com as demais secretarias municipais nos
seguintes quesitos: investimento de recurso humanos e financeiros. A fim de
que a organização, prestação de serviço e verba empregada, seja igualitária
de acordo com o orçamento anual de cada secretaria, sendo esses grandes
eventos de autoria do gabinete municipal. |
|
09 |
Realizar reforma administrativa na Fundação
Cultural a partir de 2017 e mantido durante a vigência do Plano. |
Organização do quadro de funcionários já
existente, com descrição clara das competências, propiciando a criação dos
planos de cargo e carreira, atualização das funções trabalhistas,
direcionamentos e capacitação. Formulação do organograma de acordo com a legislação. Programa de Modernização Administrativa da
Fundação Cultural. Bolsa de estudo para formação e capacitação dos servidores
efetivos da Fundação Cultural de Jacarehy. Além de
curso e encontros periódicos internos, referente a gestão e projeção cultural. |
|
10 |
Implantação total de 100% Sistema Municipal de
Cultura. Até 2025. |
Estrutura seguindo as orientações do Sistema
Nacional de Cultura. Parcerias com as esferas governamentais. |
|
11 |
Criar: Estrutura de Comunicação da Fundação
Cultural a partir de 2017. Realizado durante e mantido posteriormente a
vigência do Plano. |
Criação de estrutura de comunicação que será
responsável por: criar o design gráfico da divulgação da programação cultural
incluindo todos os programas e projetos, formulação e confecção de convites.
Recrutamento de profissionais da área. Investimento na comunicação social,
distribuição das agendas nas mídias locais. |
|
12 |
Realizar anualmente o Fórum Municipal de Cultura.
Realizado durante e mantido posteriormente a vigência do Plano. |
Criação de um setor de acompanhamento,
desenvolvimento e organização dos Fóruns, Conferência, reuniões ordinárias e
extraordinárias do CMPC e apoio as ações da Comissão de cada segmento
cultural (representantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Política
Cultural). |
EIXO 02 – PATRIMÔNIOS: CULTURAL, HISTÓRICO E ARQUEOLÓGICO
|
13 |
Exibição
de 100% dos acervos históricos, arqueológicos e documentais. Conservação de
acordo com padrões internacionais museologia e patrimônio. Iniciando em 2017,
concluído e mantido na vigência do Plano. |
Providenciar
e ampliar os locais de exposição da riqueza histórica cultural encontrada no
território, criação de legislação própria para favorecimento de pesquisa
técnica. Divulgação nas unidades de ensino. Criação do catálogo das peças
arqueológicas, através do qual teremos a compilação de informações históricas
e o valor cultural do acervo. |
|
14 |
Elaborar
Manual de procedimentos para aplicação pela gestão da Diretoria de Cultura
(Arquivo Público, Museu de Antropologia do Vale do Paraíba – MAV e Núcleo
Arqueologia) até 2021. |
Tornar
o inventário público, catalogado (imagens, dados históricos, curiosidades e
afins). Apoio a pesquisa para novas descobertas e catalogações. Criação de um
site para divulgação digital do acervo, contendo todas as informações
técnicas e históricas. Podendo existir nesta plataforma jogos interativos,
que despertem o interesse da população pelo acervo. |
|
15 |
15.1. Catalogar em
100% o acervo do Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV), a partir de
2017. 15.2. Digitalizar
100% dos acervos: MAV, Arquivo Histórico, Núcleo de Arqueologia e outros
documentos de interesse público. Disponibilizando a partir de 2017, mantido e
atualizado durante a vigência do Plano. |
Tornar
público todo acervo pertencente ao Museu de Antropologia do Vale do Paraíba,
Arquivo Histórico e Arqueológico. Disponibilizar a documentação do patrimônio
e acervo, de forma escrita e digital, para desta forma ampliar o acesso
público. Contratação de servidor capacitado para a criação desta plataforma
digital. |
|
16 |
16.1 Adequação do
Museu de Antropologia do Vale do Paraíba (MAV) ao Plano Nacional de Museus, restaurando
e equipando as instalações, e capacitação dos funcionários. Iniciando em 2017
mantido durante a vigência do Plano. 16.2: Equipar e
padronizar progressivamente as instalações do Arquivo Público e Histórico,
assim como capacitar funcionários para a conservação e manuseio de
documentos. Iniciando em 2017 e mantido durante a vigência do Plano. 16.3: Equipar e
padronizar progressivamente as instalações do Departamento de Arqueologia, assim
como capacitar funcionários para a conservação e manuseio das peças
arqueológicas. Iniciando em 2017 e mantido durante a vigência do Plano. |
Projeto
de arquitetura, restauração, funcionamento e implementação dos locais.
Investimento de Recursos Humanos, Financeiros e inclusão no PPA, LDO e LOA. |
|
17 |
Realizar
a organização e registro 100% do Acervo cinematográfico e coletânea do
segmento áudio visual, iniciando em 2017 e mantido durante a vigência do
Plano. |
Ampliação
e catalogação dos registros de: fatos históricos, figuras públicas, relatos,
fotos, produções artísticas de destaque já realizadas na cidade. |
EIXO 03 – FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
|
18 |
Criação
da Escola Livre de Arte Multidisciplinar, possibilitando a ampliação da
diversidade cultural. Até 2020. |
Local
de ensino de Artes nas suas mais diversas expressividades, possibilitando
encontros para troca de experiências dos segmentos culturais. Fomento de
projetos culturais. Fomento Arte, possibilitando a inclusão de novos
participantes e assim a formação de novos artistas. Investimento na
qualificação dos trabalhadores da cultura. Estabelecendo vínculos artísticos
entre os cidadãos das áreas urbanas e rurais. |
|
19 |
Implementar
cursos certificados: artísticos, técnicos e profissionalizantes. De acordo
com as necessidades dos diversos segmentos culturais, implantados em parceria
com instituições de ensino. A partir de 2017. |
Criação
de cursos específicos para formação artística, nas áreas de: gestão, produção
e criação artística. Estabelecendo convênio com: instituições artísticas,
escolas e faculdades, implementando a formação e capacitação dos
profissionais da cultura, criando também a produção acadêmica na cidade. |
|
20 |
Aumento
de 100% de cursos, oficinas, workshops e master class, realizados em parceria com
outras instituições. Até 2021. |
Estabelecer
convênio com: instituições de ensino, demais secretarias do governo municipal
e empresas, proporcionando o ensino e o desenvolvimento da criação artística
com os artistas/educadores do município. Sistematizado através de editais
específicos e garantia de verba na PPA, LOA, LDA. |
|
21 |
Criação
de programas e editais de residência e intercâmbio artístico que contemple:
10 artistas individuais e 05 coletivos por ano, (estudantes, artísticos
acadêmicos e ou autodidatas). A partir de 2020. Com perspectivas de
progressão durante e após a vigência do Plano Municipal de Cultura. |
Fomento
à pesquisa, aprimoramento e troca com artista de outras localidades.
Aprendizado e benefício cultural para o protagonismo do jacareiense.
Transmissão da cultural local na sua diversidade. Utilização dos espaços para
expor de forma linguística, visual, cinematográfica, cênica entre outras
formas artísticas. |
|
22 |
Contemplar
no mínimo 50 Oficinas Culturais por ano promovendo a diversidade cultural
realizada por profissionais adequados até 2019. Entendendo Diversidade
Cultural: Artes Cênicas (Teatro,
Dança e Circo), Artes Visuais (Desenho,
Pintura, Escultura, Modelagem, Gravura, Grafite, Performance, Fotografia,
Design e Arte Digital), Áudio Visual
(Cinema, Vídeo e Multimídia), Cultura
Popular (Folclore, Artesanato, Capoeira, Patrimônio Cultural, Arte
Aplicada, Saberes e Fazeres - Manifestações Culturais). Literatura(Escritores e Historiadores). Música (Erudita, Popular (diversos gêneros), Instrumental,
Orquestra e Coral). |
Propiciar
a utilização espaços públicos e comunitários, para a realização de oficinas
culturais de forma descentralizada. |
|
23 |
Criação
de edital de Bolsa de Estudos vinculados aos segmentos culturais e de
interesse da Fundação Cultural de Jacarehy. Seleção
a partir de 2021 mantidos durante a vigência do Plano. |
Financiamento
de 30% do valor total para aperfeiçoamento artístico, fomento e
aperfeiçoamento. Incentivando a formação e pesquisa dos artistas locais.
Tempo e parâmetros de seleção estipulados por edital. |
EIXO 04 – TERRITÓRIOS E DIVERSIDADE
|
24 |
24.1. Ampliar em 30%
os projetos permanentes de difusão cultural nos Educamais
existentes a partir de 2017. Com perspectivas de progressão, incluindo estes
programas nos Educamais que venham a ser criados e
mantidos durante vigência do Plano Municipal de Cultura. 24.2. Estabelecer 06 Pontos de Cultura Digital, vinculados ao Áudio Visual
e Artes Visuais, implantados a partir de 2017, com perspectivas de progressão
mantidos durante vigência do Plano Municipal de Cultura. |
Organização
da Fundação Cultural para descentralização das oficinas culturais.
Estabelecer parceria com a Secretaria de Educação e com os Governos Estadual
e Federal, implantando em pelo menos 03 escolas públicas, programas de
difusão cultural com amplas expectativas nas artes em geral. |
|
25 |
Implantação
do Projeto “Territórios culturais”
planejado com toda logística, estrutura e equipamentos, colocado em
funcionamento com a estrutura prevista. Entre 2018 e 2021. |
Estudo
para identificação de cadeias produtivas da cultura, mapeamento, inscrição no
Ministério da Cultura. Formulação legal para o convênio. Pesquisa
de território escolhido de acordo com a demanda e critérios. Local cedido
pela administração municipal, parceria com esferas governamentais. Aquisição
de recursos gerais para a implantação. Fortalecer a Comissão Cultura Popular,
parceria com instituição educacional para estudo das etnias, raças, religião
e demais aspectos culturais em comum. Interação com a secretaria de Educação
e os Centros Educacionais. |
|
26 |
Ampliação
em 50% da quantidade de exposições viabilizadas em espaços públicos e
privados. A partir de 2017. |
Planejamento
temático para difusão da cultura do Vale do Paraíba. Propiciar espaços
adequados e ampla divulgação dos segmentos culturais. Valorizar o acervo
cultural do Museu do Vale do Paraíba – Patrimônio. |
|
27 |
Instituir
Acervo de forma física e digital da produção literária local, organizada e
disponibilizado entre 2017 e 2018, e com manutenção durante a vigência do
Plano. |
Reconhecimento
e apoio a Academia de Letras de Jacareí, incentivo aos projetos
contemporâneos do segmento de literatura e movimento de incentivo à leitura e
seus estilos de expressão. Parceria com instituições do segmento literário. |
|
28 |
Criação
de 06 Pontos de Leitura e 04 Pontos de Troca de Livros. vinculados a
Literatura, implantos a partir de 2017. |
Concurso
de poesia, cordel, redação nas unidades escolares e locais comunitários de
atividades pedagógicas. Incentivar as escolas a concursos literários com
apropriação dos demais segmentos culturais. Registro de histórico,
documentários e interação com áudio visual. Promoção das bibliotecas como
local de turismo. |
|
29 |
29.1: Reestabelecer- Casa do Artesão, reaberta até 2021 e mantida em funcionamento durante
e após a vigência do Plano. 29.2: Reestabelecer- Casa da Cerâmica, reaberta até 2021 e mantida em funcionamento durante
e após a vigência do Plano. 29.3: Reestabelecer- Casa da Gravura, inaugurada até 2021 e mantida em funcionamento
durante e após a vigência do Plano. |
Oficinas
e demais atividades contendo ações educativas da diversidade cultural,
relacionadas à gravura, artesanato de origem brasileira e artes em cerâmicas
buscando sustentabilidade. |
|
30 |
Criação de programas para formação de público.
Mantida e avaliada periodicamente durante e após a vigência do Plano. |
Ampliar o número de impressos de agenda culturais
para entrega a população, utilizar melhor os meios de comunicação e divulgar
em todos os pontos decentralizados. Incentivar a população ao aproveitamento
e conhecimento das produções artísticas em suas diversas áreas |
|
31 |
Implantar 14 Pontos de Cultura a partir de
editais públicos até 2023, contemplando a diversidade cultural prevista na
meta 22. |
Tarefas diversas do administrativo e financeiro
para organização do convênio com as esferas governamentais. Desenvolvimento
de legislação para criação de território cultural. Acompanhamento nas
atividades culturais e fiscalização dos agentes culturais. |
EIXO 05 – APOIO E FOMENTO A FORMAÇÃO SIMBÓLICA
|
32 |
Publicar
Editais e prêmios destinados aos diversos segmentos culturais criados a
partir de 2017. |
Criação
de Edital e Credenciamento de artistas e projetos culturais. Ampliando a
disseminação das produções culturais dos diversos segmentos de forma
descentralizada. |
|
33 |
Investir
em Prêmio de Cultura Popular e outras ações de fortalecimento deste segmento
cultural, aperfeiçoado até 2017 e mantidas durante a vigência e após o Plano. |
Investimento
e valorização dos conhecimentos e expressões culturais dos artistas,
pesquisadores e mestre da cultura popular do município. Reconhecimento da
cultura popular e incentivo às ações de transmissão e continuidade,
valorizando os mestres da cultura popular. |
|
34 |
Estabelecer
programa de fomento a grupos, artistas e etnias da cidade para a participação
em eventos fora do município, regulamentado até 2021. |
Estabelecer
programa fomento, que subsidie em até 50% dos custos da participação dos
projetos culturais do município em eventos em outras localidades Ampliando
a disseminação da cultura local em eventos culturais fora do município. |
|
35 |
Incluir
no mínimo 02 Artistas e 02 grupos da cidade na programação dos grandes
eventos municipais, através de edital de chamamento público e com critérios
claros de seleção e contratação. Até 2017 e mantida durante a vigência e após
o Plano. |
Gestão
pública e interação com as comissões na formulação da contratação do trabalho
cultural dos artistas dos segmentos culturais. |
EIXO 06 – CULTURA E ECONOMIA
|
36 |
Criação
de Incubadora de empreendimentos culturais, implantada até 2018 e mantida
durante a vigência do Plano. |
Apoio
ao território das cadeias produtivas para o protagonismo da produção cultural
local e incentivo para a sustentabilidade. Ampliação dos projetos de geração
de renda. Abertura de edital para transparência e valorização dos trabalhos. |
|
37 |
Instituir
Edital de Premiação “Empreendedor Criativo” criado até 2019, com editais
bienais. |
Investimento
de recursos humanos, financeiros para apoio das ações do Projeto de
Incubadora de Empreendimentos Culturais. |
|
38 |
Criar o
Roteiro de Festas Populares, com todos os segmentos da cultura popular,
incluindo etnias e religiões presentes na cidade. Até 2021 e mantido durante
a vigência do Plano. |
Parceria
com a Secretária de Desenvolvimento na programação e agenda para unificar os
pontos turísticos da Cultura Popular, fomento às festas populares de todas as
etnias e religiões presentes na localidade. Confecção do material de
divulgação, comunicação social nas mídias locais. Incluir na agenda cultural
do município. Contratação de mão de obra especializada para acompanhamento. |
|
39 |
Inserir
em 100% nas Feiras de Artesanato e outros eventos a produção da Casa do
Artesão até 2021. |
Esclarecer
aos artesãos das feiras os conceitos Artesanato e Artes Manuais, a partir dos
textos oficiais do Ministério da Cultura e Secretaria de Cultura do Estado de
São Paulo e outras diretrizes entendem por Artesanato e Trabalhos Manuais,
estabelecendo parâmetros de compreensão acerca destes fazeres semelhantes,
porém muito distintos em suas essências. Cursos e aperfeiçoamento. Locais
fixos para realização das Feiras, Carteira de trabalhador Cultural única em
parceira com as esferas governamentais. Descentralização para expansão do
trabalho desenvolvido, oficinas culturais nos locais. Padronização da
Identidade dos artesãos conforme seus estilos. |
|
40 |
Ampliar
progressivamente a articulação da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) junto ao
meio Empresarial até 2017. |
Palestras
e encontros com o empresariado local visando ao esclarecimento da importância
de investimentos em cultura, realizados até 2017. Comissão de visitas as
empresas (poder público e sociedade civil). Catalogação dos 10 anos da
experiência e projetos culturais da LIC desenvolvido no nosso município.
Apresentações especiais nas empresas incentivadoras. |
|
41 |
Intensificar
a Campanha para incentivo das empresas locais à adesão ao Vale-Cultura
realizada a partir de 2017. |
Divulgação
do Projeto Cultural “Vale Cultura”, fomento para inscrição. Comissão para
inscrição empresa e funcionários. Envolvimento de agentes culturais. |