LEI Nº 6.012, DE 07 DE MARÇO DE 2016

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE PROFESSORA DIRCE DE MIRANDA.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. Fica denominada a Creche PROFESSORA DIRCE DE MIRANDA, situada nas dependências do Educamais São João, situado à Praça Independência, nº 104, Bairro São João, neste Município de Jacareí, Estado de São Paulo, identificada pela inscrição imobiliária nº 44131.61.21.0942.00.000.

 

Art. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. Revogam-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 07 DE MARÇO DE 2016.

 

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí

 

AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.