LEI Nº 5993, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BENEDICTO JOSÉ DE SOUSA FILHO – BENEDITO CHAVES.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA BENEDICTO JOSÉ DE SOUSA FILHO – BENEDITO CHAVES a área localizada na confluência da Rua São Diego com a Rua Pasadena, no Jardim Califórnia, Bairro Pedregulho, composta pelas áreas com as seguintes inscrições cadastrais: 44114.33.34.0001.00.000, 44114.33.34.0112.00.000 e 44114.33.34.0138.00.000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.

AUTORA DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADORA ROSE GASPAR.