LEI Nº 5.860, DE 03 DE JUNHO DE 2014

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE MAIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município o “DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA FIBROMIALGIA”, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 03 DE JUNHO DE 2014.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ARILDO BATISTA.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí