L E I Nº 5.844/2014,DE 09 DE ABRIL DE 2014.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL (EMEF) PROFESSORA MARIA REGINA CACHUTÉ.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora MARIA REGINA CACHUTÉ a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Parque Imperial, criada pelo Decreto nº 2.266/2013, de 27 de fevereiro de 2013, atualmente instalada na Avenida Lino David, nº 65, Bairro Parque Imperial, inscrição imobiliária 33244.21.64.0229.00.000, em Jacareí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal De Jacareí, 09 de abril de 2014.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORA: VEREADORA ANA LINO.t

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.