LEI Nº 5.762/2013, DE 23 DE ABRIL DE 2013

Declara de utilidade pública o “Circolo Italiano Leonardo da Vinci”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade “CIRCOLO ITALIANO LEONARDO DA VINCI”, sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter educativo, cultural e social, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP em 19 de abril de 1999, sob o nº 0406, com sede nesta cidade na Avenida Edmundo de Souza, nº 84, Jardim América, CEP 12322.050.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 23 DE ABRIL DE 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.