LEI Nº 5.685, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Dispõe sobre denominação da EMEI Antonio Joaquim Mesquita.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada EMEI ANTONIO JOAQUIM MESQUITA a Escola Municipal de Educação Infantil Parque Meia Lua, atualmente instalada no imóvel localizado na Rua José Maria Salgado, nº 113, no Parque Meia Lua, identificada pelo código 35203973, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE JUNHO DE 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTORDO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR JOSÉ ANTERO.

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 812, de 15/06/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.