LEI Nº 5.640, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre denominação da unidade EDUCAMAIS SÃO JOÃO e suas
dependências, ginásio MILTON SCHERMA e salão JOSÉ MEDEIROS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada
EducaMais ESPAÇO SÃO JOÃO, a unidade educacional do programa, atualmente
instalada no imóvel localizado na Praça Independência, nº 104, Bairro São João,
identificado pela inscrição imobiliária nº 44131.61.21.0942.00.000.
Art. 2º Ficam denominados
ginásio MILTON SCHERMA e salão JOSÉ MEDEIROS, as dependências do EducaMais
ESPAÇO SÃO JOÃO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE DEZEMBBRO DE
2011.
HAMILTON
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL HAMILTON RIBEIRO MOTA.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.