LEI Nº 5.578/2011 DE 20 DE JUNHO DE 2011

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÁREA DE LAZER VALTER FERREIRA DOS SANTOS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º Fica denominada VALTER FERREIRA DOS SANTOS a área de lazer localizada na Rua Dona Maria I – A Piedosa, no Parque dos Príncipes, identificada pela inscrição cadastral nº 441323399000100000.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE JUNHO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 750, de 22/06/2011.

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.