LEI Nº 5.576/2011 DE 10 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre denominação da Praça Terezinha Maria da Conceição Cursino.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1.º Fica denominada PRAÇA TEREZINHA MARIA DA CONCEIÇÃO CURSINO a área localizada entre as Ruas Antonio Martins Garcia, João Freire de Menezes e Takeo Ota, no Parque Meia Lua, com inscrição cadastral nº 44112.41.87.0091.00.000, neste Município.

Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 10 DE JUNHO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 749, de 17/06/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.