LEI Nº 5.575/2011 DE 14 DE JUNHO DE 2011

Dispõe sobre denominação da EMEI Jean-Jacques Rousseau.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada EMEI JEAN-JACQUES ROUSSEAU a Escola Municipal de Educação Infantil Bandeira Branca, atualmente instalada na Rua Joaquim Simões Pires, nº 18, inscrição imobiliária nº 44133.43.33.0159.00.000, neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 14 DE JUNHO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 749, de 17/06/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.