LEI Nº 5.572, DE 26 DE MAIO DE 2011

Dispõe sobre denominação da EMEI Afonsino Vilhena da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada EMEI AFONSINO VILHENA DA SILVA a Escola Municipal de Educação Infantil atualmente instalada em imóvel localizado no Bairro Cidade Salvador e identificado pelo Código 44141 41 69 0001 00 000.

Art. 1º Fica denominada EMEI AFONSINO VILHENA DA SILVA a Escola Municipal de Educação Infantil atualmente instalada em imóvel localizado no bairro Cidade Salvador e identificado pelo Código 44141 13 60 0097 00 000. (Redação dada pela Lei nº 5.619/2011)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 26 DE MAIO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 745, de 27/05/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.