LEI Nº 5.570/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011

Altera a Lei n.º 4.557, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre a política pública de preservação do patrimônio cultural, cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Jacareí - CODEPAC e o Fundo de Patrimônio Cultural de Jacareí – FUPAC e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º A Lei n.º 4.557, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º...

II - assessorar o Poder Público na elaboração de políticas públicas de preservação de bens culturais de natureza material e imaterial;

… (NR)

Art. 6º...

II - Diretor de Cultura, da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu;

… (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 20 DE MAIO DE 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: PREFEITO HAMILTON RIBEIRO MOTA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.